A Câmara Municipal de Lisboa (CML) confirmou ao SAPO24 que se "encontra em preparação a abertura, no segundo semestre, do programa específico [de apoio ao arrendamento] para população até aos 35 anos".

Em causa está o programa aprovado em novembro do ano passado pela câmara, em alternativa à isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), que Carlos Moedas já garantiu levar novamente a debate na autarquia este ano.

Com uma dotação de cerca de 4,5 milhões de euros, este programa prevê "um máximo de subsídio de 300 euros para um agregado de uma pessoa e de 450 euros para um agregado de duas pessoas", e será exclusivo para jovens até aos 35 anos.

Questionada pelo SAPO24, a CML especificou que a taxa de esforço do inquilino que se candidata a este apoio nunca pode ser superior a 30% do valor do rendimento do agregado, "valor fixado no Regulamento Municipal do Direito à Habitação, o qual não é alterável".

Assim, esclarece a CML, "uma pessoa com um rendimento anual de 35 mil euros poderá alugar um T1 por 875 euros, contribuindo a autarquia com um terço da renda, cerca de 291,66 euros e ficando [o inquilino] a pagar 583,34 euros". Aplica-se então "o cálculo de 1/3 do valor da renda até ao limite máximo do subsídio (300 euros ou 450 euros).

No entanto, uma pesquisa no site de casas Idealista mostra, no momento da publicação deste artigo, apenas 17 casas T1 para arrendar no concelho de Lisboa até aos 875 euros.

Segundo os cálculos do PS, que avançou com esta proposta, o programa de apoio ao arrendamento jovem "permite o financiamento de mais de 1.000 agregados".

Todavia, destaca a CML, terminam hoje as candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), o qual contempla também os jovens, já que se podem candidatar todas pessoas com mais de 18 anos que cumpram os critérios. E, ao contrário do programa de apoio ao arrendamento jovem, o Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) não é por sorteio.

"Por estas duas razões constata-se que o SMAA, programa através do qual a Câmara Municipal de Lisboa pretende apoiar mil famílias em 2023, é bastante mais abrangente", conclui.

Entretanto, na passada quinta-feira, durante a apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, Carlos Moedas anunciou que quer levar a debate na autarquia novamente a isenção do IMT para jovens até aos 35 anos que adquiram casas até aos 250 mil euros.

"Nós fomos analisar quais são as transações feitas pelas jovens até aos 35 anos no mercado imobiliário, por exemplo para comprar um T0 ou um T1, e verificámos que metade das transações em Lisboa eram até 250 mil euros. Ou seja, nós fizemos isto [a proposta de isenção] com base nos números", salientou o presidente da CML. Por isso, disse, “não admito que me acusem de ser uma medida ideológica. (...) A política torna-se ideológica quando não há dados”.

"Eu nunca percebi porque é que a oposição não aceita esta medida. Esta medida não é só dirigida ao mercado privado ou a pessoas que tenham dinheiro, mas a todos aqueles que tenham capacidade — e hoje um jovem casal pode ter essa capacidade — de se lançar na compra de uma casa até 250 mil euros", acrescentou.

A isenção de IMT pode representar poupanças a rondar os 8300 euros na compra de casa.

Questionado à data pelo SAPO24 sobre o que o leva a acreditar que, desta vez, a proposta terá luz verde — já que voltará a debate nos mesmos moldes que em novembro de 2022 —, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse que “estamos num momento em que temos que diversificar todas as medidas para responder ao problema da habitação".

Recorde-se que a isenção de IMT — uma promessa eleitoral da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — tinha previsto um orçamento de 4,5 milhões de euros e foi chumbada com os votos contra de todos os vereadores da oposição em novembro de 2023, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa, BE e Livre. A oposição considerava que a isenção de IMT era uma proposta "desfasada da realidade", que iria beneficiar um número muito limitado de pessoas, sendo dirigida especificamente "aos mais ricos", ou seja, aqueles que dispõem de, pelo menos, o valor para dar entrada numa casa até 250 mil euros (no mínimo 25 mil euros se se considerar uma entrada de 10% do valor de aquisição).