Carlos Moedas, presidente da autarquia lisboeta, anunciou esta quinta-feira, durante a apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, que quer voltar a discutir a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) para jovens até aos 35 anos, na compra de casa própria até 250 mil euros.

Para o autarca trata-se de um "apoio real aos jovens". “Não admito que me acusem de ser uma medida ideológica. (...) A política torna-se ideológica quando não há dados”, disse.

A isenção do IMT para jovens até aos 35 anos voltará a debate "já numa das próximas reuniões de câmara", disse, sem determinar a data.

"Nós fomos analisar quais são as transações feitas pelas jovens até aos 35 anos no mercado imobiliário, por exemplo para comprar um T0 ou um T1, e verificámos que metade das transações em Lisboa eram até 250 mil euros. Ou seja, nós fizemos isto [a proposta de isenção] com base nos números", apontou Carlos Moedas.

"Eu nunca percebi porque é que a oposição não aceita esta medida. Esta medida não é só dirigida ao mercado privado ou a pessoas que tenham dinheiro, mas a todos aqueles que tenham capacidade — e hoje um jovem casal pode ter essa capacidade — de se lançar na compra de uma casa até 250 mil euros", acrescentou.

Assumindo que "nem todas as casas custam esse preço", Moedas reiterou que se trata de uma medida para facilitar a vida aos jovens "em início de vida". "Se a pessoa conseguir entrar no mercado imobiliário e tiver aqui um desconto, e ao não pagar o IMT estamos a falar de um valor que pode ir aos oito mil euros, consegue depois, com o tempo, arrendar ou vender essa casa", exemplificou, reiterando que esta é apenas uma das várias medidas para endereçar o problema da habitação em Lisboa.

Questionado pelo SAPO24 sobre o que o leva a acreditar que, desta vez, a proposta terá luz verde — já que voltará a debate nos mesmos moldes que em novembro de 2022 —, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse que “estamos num momento em que temos que diversificar todas as medidas para responder ao problema da habitação".

"Parece-me que a oposição não pode criticar a proposta, no sentido de dizer que a CML só está a fazer uma medida específica para compra e para quem já tem dinheiro. (...) A nossa política é inclusiva e estamos a atuar em vários âmbitos, no público, no privado, com as cooperativas, etc, ajudando a que todos possam estar naquilo que é o mercado imobiliário", argumentou.

Para Moedas, "reduzir aqui o IMT é exatamente tentar reduzir aquilo que as pessoas pagam constantemente em Portugal em taxas, impostos etc. E, todas essas medidas são importantes para a economia", reiterou.

E uma vez que "o governo central lançou uma série de medidas que não estavam direcionadas para os jovens", Moedas vê esta insistência no debate sobre a isenção do IMT em Lisboa como um complemento que "faz todo o sentido".

Recorde-se que a isenção de IMT — uma promessa eleitoral da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — tinha previsto um orçamento de 4,5 milhões de euros e foi chumbada com os votos contra de todos os vereadores da oposição em novembro de 2023, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa, BE e Livre.

À data, Moedas sinalizou que o chumbo foi "um erro" e admitiu voltar a colocar a proposta na agenda municipal. Em alternativa, todavia, a câmara viabilizou as propostas do PS para a criação de um subsídio de arrendamento jovem com a mesma dotação orçamental prevista para a isenção do IMT, e do BE, para um programa municipal de apoio a estudantes universitários deslocados, ambas aprovadas com os votos favoráveis de PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa, e a abstenção do PCP e da liderança PSD/CDS-PP.

O que propôs o PS?

Contra a isenção do IMT, o PS propôs um programa municipal de apoio à habitação em Lisboa, para jovens até aos 35 anos, através de subsídio de renda, “até um limite máximo de 300 euros e 450 euros por mês, consoante se trate, respetivamente, de agregado composto por um ou dois ou mais elementos”, que será atribuído “por um período de 12 meses, renovável anualmente por deliberação da câmara municipal”, a quem arrenda casas no mercado livre, assegurando, assim, que “as rendas nunca serão superiores a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos - a mesma taxa de esforço e escalões de rendimento em vigor na Renda Acessível”.

Segundo as contas dos socialistas, a dotação de 4,5 milhões de euros para 2023 permitiria "o financiamento de mais de 1.000 agregados”.

Já o programa do Bloco de Esquerda previa a criação do programa “Viva a República!", para “um apoio do município a associações de estudantes para fins habitacionais”, atribuindo um valor por cada pessoa que viva nestas habitações.

A proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta - com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário -, foi votada por pontos, tendo sido aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS.

Borla no IMT é medida para os mais ricos?

Este foi o cerne da discussão que teve lugar no ano passando quando se debateu a proposta de Moedas, que estimava poupanças a rondar os 8300 euros na compra de casa.

À data, em declarações ao Observador, o PCP  considerou que os reais beneficiários desta medida eram "os mais ricos", isto é, aqueles que já dispõem pelo menos do valor para dar entrada numa casa até 250 mil euros (no mínimo 25 mil euros se se considerar uma entrada de 10% do valor de aquisição).

Na mesma linha, o PS considerava que a medida iria apoiar apenas “a pequeníssima minioria de jovens que tem 25 mil euros para a entrada inicial exigida pelos bancos”.

Rui Tavares, do Livre, acusou a medida de ser "desfasada" da realidade face à começar pela escassez de casas para comprar na capital até aos 250 mil euros. O Bloco de Esquerda viu-a como um abandono por parte de Moedas do Programa de Renda Acessível, "fechando as portas" da cidade às classes médias. Já Paula Marques, eleita pela coligação Cidadãos Por Lisboa, não considerava a medida "socialmente justa".

O regresso do debate sobre a proposta de isenção do IMT em sede camarária foi avançado hoje pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, numa sessão que contou ainda com a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, para a apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa — "um retrato fundamental que apresenta o diagnóstico e os caminhos necessários para melhorar a oferta e reduzir as assimetrias no acesso à habitação na cidade", diz a CML.