O Tribunal Administrativo de Lisboa homologou um acordo entre o Automóvel Club de Portugal, JCDecaux, Câmara de Lisboa e MOP, isto após uma providência cautelar intentada pelo ACP para travar a instalação de 125 painéis publicitários de grande formato nas principais vias de circulação da cidade, que considerava que estes representavam um risco para a segurança rodoviária.

"No seguimento da reanálise dos casos indicados, a Câmara de Lisboa e a JCDecaux acederam em promover às alterações consideradas adequadas, no que se refere à dimensão, luminosidade e localização de alguns dos equipamentos correspondentes aos “painéis digitais de grande formato” indo, assim, ao encontro das preocupações manifestadas por parte do ACP", lê-se no comunicado.

Perante este entendimento entre todas as partes, a instalação dos painéis será da seguinte forma:

  • um painel digital de 100m2 na 2ª Circular, situado entre o Estádio da Luz e o Centro Comercial Colombo, será substituído por um painel digital de 22m2, devidamente reposicionado de modo a garantir um maior afastamento da via, ficando a cinco metros de distância em relação à berma;
  • Três painéis digitais de 37m2 na 2ª Circular, situados respetivamente em frente à Escola Superior de Comunicação Social,  junto ao Estádio de Alvalade e junto ao Hipódromo – acesso ao Campo Grande, serão substituídos por 3 painéis digitais de 22m2, devidamente reposicionados de modo a garantir um maior afastamento da via, ficando a 5 metros de distância em relação à berma;
  • O painel digital de 100m2 e os 3 Painéis Digitais de 37m2 serão removidos da 2ª Circular serão instalados nos eixos definidos no Contrato de Concessão como preferenciais para o Lote 2, com exceção da 2ª Circular, e mediante prévia auscultação da opinião do ACP, que poderá sugerir ajustamentos e ou alterações de localização, a ponderar pelo município;
  • O painel digital de 220m2, será instalado na zona de entrada de Lisboa pela Avenida Duarte Pacheco, após o viaduto, no mesmo local onde se encontrava o anterior painel;
  • Os quatro painéis digitais já aprovados pelo Município de Lisboa, sitos na 2ª circular – acesso à 2ª circular após rotunda da BP; antes da saída para a rotunda do Aeroporto (McDonald´s); após a entrada da rotunda do aeroporto “KFC”; após Azinhaga das Galhardas - não serão aí instalados, de modo a não se aumentar o número de painéis nessa via de circulação.
  • ACP aceita os dois painéis digitais de 37m2 instalados na Calçada de Carriche.