Luís Montenegro assumiu estas posições no debate preparatório do Conselho Europeu de quinta e sexta-feira, na Assembleia da República, depois de críticas da coordenadora do BE, Mariana Mortágua, e do dirigente do Livre Rui Tavares.

“Começou ontem o julgamento do caso BES. E a figura que o primeiro-ministro indicou para comissária europeia com a pasta das Finanças foi a ministra que jurou que o BES não teria impacto nas contas públicas portuguesas, enquanto assinava um cheque de 3,9 mil milhões de euros dos contribuintes”, criticou Mortágua, considerando que “Portugal tem agora uma mancha no seu currículo” com esta escolha.

Já o deputado do Livre Rui Tavares lamentou que a ex-ministra das Finanças tenha recusado uma audição na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

“Eu fico admirado que ninguém tenha enfatizado a circunstância de o Governo português ter proposto uma personalidade para fazer parte do colégio de comissários que teve o reconhecimento de ficar com a tutela da área dos serviços financeiros, do Mercado de Capitais, da União da Poupança para o Investimento, uma matéria que é crucial”, começou por salientar o primeiro-ministro.

E deixou uma previsão: “Os senhores deputados que desdenham desta escolha, daqui a algum tempo poderão fazer uma avaliação daquilo que é não só a importância deste portfólio, a importância desta grande responsabilidade que temos”.

Sobre as questões de financiamento da União Europeia, uma das matérias do Conselho Europeu, Montenegro reiterou a necessidade de aumentar a capacidade financeira comum no âmbito da União Europeia.

Sem responder diretamente à pergunta da IL se este aumento vai implicar mais impostos nacionais e europeus, o primeiro-ministro admitiu que uma das vias será aumentar as contribuições dos Estados-membros.

“Nós temos de assumir que a contribuição geral que os Estados-membros dão para o orçamento da União é muito pequena, estamos a falar de cerca de 1% do produto da União”, afirmou, dizendo ser “incomparável” com o que acontece nos Estados Unidos (cerca de 26% do orçamento federal provém dos vários estados), admitindo que se trata de organizações políticas diferentes.

Além das contribuições dos Estados membros, Montenegro insistiu num “modelo de financiamento comum com a solução da dívida de responsabilidade mútua”, considerando que se há Estado-membro que pode tirar vantagem deste mecanismo é Portugal.

“E, depois, nós somos defensores da criação de condições para que haja também financiamento privado, acesso a financiamento privado”, disse.

Numa crítica implícita aos anteriores governos do PS, o primeiro-ministro considerou frustrante que, dez anos depois do último executivo PSD/CDS-PP, ainda não estejam concretizadas a união bancária ou de mercados comuns.

“Dez anos depois, nós sabemos quem é que teve responsabilidades governativas em cada um dos Estados-membros e quem é que teve o poder de participar nas instâncias europeias para mudar este Estado de coisas. É de facto frustrante”, disse.