O julgamento de um recurso contra a condenação de nove anos e meio de prisão apresentada pela defesa do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva começou às 08:30 locais (10:30 em Lisboa). A sessão foi aberta pelo juiz desembargador e presidente da 8.ª Turma do Tribunal de Recursos da Quarta Região, Leandro Paulsen, na cidade brasileira de Porto Alegre.

O ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado num caso envolvendo um apartamento de luxo num condomínio do Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. A decisão foi tomada pelo juiz federal Sérgio Moro, que tem a cargo a operação Lava Jato, que investiga a corrupção em várias empresas estatais.

Segundo Sérgio Moro, o antigo Presidente brasileiro ganhou um apartamento de luxo da construtora OAS, que também realizou obras de melhoria no imóvel em troca de conseguir vantagens em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

Para o Ministério Público Federal, a reforma foi oferecida pela empresa por troca de ações do ex-Presidente no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os advogados de defesa alegam que Lula da Silva é inocente, que não é dono do apartamento citado no processo e que o juiz Sérgio Moro não deveria sequer ter analisado as denúncias já que elas não teriam ligação direta com os processos da operação Lava Jato.

A defesa também argumenta que Sérgio Moro condenou Lula da Silva, mas não indicou quais os contratos firmados pela OAS com a Petrobras que teriam sido diretamente influenciados pelo ex-presidente, e que a sentença é resultado de uma perseguição política.

Agora caberá a três juízes desembargadores que integram a 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) decidirem se mantêm a condenação ou acatam o recurso dos advogados de defesa, que pede a absolvição do ex-Presidente brasileiro.

"Só uma coisa vai me tirar das ruas desse país e será o dia que eu morrer"

O ex-presidente Lula da Silva prometeu ontem a milhares de seguidores reunidos em Porto Alegre que só "a morte" o afastará da luta política.

"Só uma coisa vai me tirar das ruas desse país e será o dia que eu morrer. Até lá estarei lutando por uma sociedade mais justa. Qualquer que seja o resultado do julgamento, eu seguirei na luta pela dignidade do povo nesse país", garantiu o ex-presidente.

"Lula, guerreiro do povo brasileiro", gritou a multidão, vestida de vermelho, quando o ex-líder sindical, de 72 anos, tomou a palavra no palanque, ao lado da sua sucessora e afilhada política, Dilma Rousseff, e dos principais líderes do Partido dos Trabalhadores (PT).

"Eu não vou falar do meu processo, nem da Justiça. Primeiro porque eu tenho advogados competentes que já provaram a minha inocência (...) Eu venho aqui falar do Brasil", afirmou, ao defender a sua candidatura às eleições presidenciais de outubro, para as quais é considerado o favorito, segundo todas as sondagens.

"[Tenho] a tranquilidade dos inocentes. Daqueles que não cometeram nenhum crime. Eles têm medo que eu volte? Eles têm medo pelas coisas boas que nós fizemos", acrescentou.

Dia crucial

Há vários cenários em cima da mesa neste julgamento de segunda instância, que dependem, em primeiro lugar dos três desembargadores do TRF4: uma condenação por unanimidade (3-0), por maioria de 2-1 (que abre um leque mais amplo de recursos) ou - a menos provável das hipóteses - uma absolvição.

No campo eleitoral, uma condenação por corrupção tornaria Lula "inelegível", segundo a legislação, embora exista sempre a possibilidade de recurso, o que lhe permitiria ganhar tempo.

Mesmo condenado, Lula pode chegar a apresentar a sua candidatura, amparado por medidas cautelares de tribunais superiores.

Esta situação, à qual acrescem os seis processos a que o ex-presidente responde, aumentam ainda mais a incerteza sobre o que vai acontecer nas eleições, para as quais o PT garante não ter um plano "B" se a candidatura de Lula for inviabilizada.