“Aquilo que posso é associar-me ao que ontem [segunda-feira] foi dito pelo Presidente da República. Neste caso a justiça ter funcionado com uma celeridade que dignifica o sistema de justiça”, disse Eduardo Cabrita na conferência de imprensa após a realização da conferência ministerial sobre a Gestão dos Fluxos Migratórios, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE).
O ministro foi questionado sobre os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que na segunda-feira foram condenados no caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk em março de 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
Os três inspetores do SEF foram condenados a nove e sete anos de prisão, pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pela morte.
“O Estado respondo logo pelas alterações profundas feitas no aeroporto de Lisboa, pelas investigações produzidas pelas Inspeção-Geral da Administração Interna e pelo pagamento atempado, antes do julgamento começar, da maior indemnização e mais rápida que alguma vez foi paga em Portugal em situações comparáveis”, precisou ainda o ministro, que não se escusou em pronunciar sobre a decisão concreta do tribunal.
Também questionada sobre este julgamento, a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, afirmou que se trata de uma “questão do sistema judiciário português”, não fazendo por isso qualquer comentário.
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