“À luz das informações que temos hoje, não há uma infiltração com caráter intencional relativamente às forças de segurança, como se tem vindo a verificar em outros países”, disse José Luís Carneiro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a pedido do PCP, BE, PAN e Livre.

Na audição sobre o alegado envolvimento de membros da PSP e da GNR em práticas violadoras do Estado de direito, designadamente na difusão de mensagens racistas, xenófobas, misóginas e de incitamento ao ódio, o governante precisou que a orientação política é clara perante estas atitudes.

“Perante manifestações, factos, indícios concretos de comportamentos, atitudes que atentem contra valores fundamentais devem ser reportados às autoridades” que têm mecanismos internos e externos para investigar estes casos”, explicou.

A audição ao ministro surgiu após uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, ter dado conta de que alegadamente quase 600 membros da PSP e GNR, a maioria no ativo, usam as redes sociais para violar a lei ao escreverem mensagens racistas e que incitam ao ódio.

Após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais, por agentes das forças de segurança, que alegadamente incitam ao ódio e à violência.

Também a Procuradoria-Geral da República já anunciou que abriu um inquérito a estas publicações.

O ministro considerou que “não se pode confundir a parte com um todo”.

“Em relação aqueles que exorbitaram os seus direitos e deveres foi comunicado à IGAI a abertura de um inquérito com celeridade e com caráter de prioridade para apurar responsabilidade e sancionar aqueles que atentam contra o prestígio das instituições e direitos sociais e fundamentais”, disse o governante.

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