“Esta atenção à dimensão de exercício de funções da Polícia, em que estes mais de 20 mil mulheres e homens são o principal ativo de uma Polícia de proximidade, de uma Polícia das liberdades, que nos levam a dar absoluta prioridade, no quadro do debate parlamentar, à conclusão do processo legislativo da Lei Sindical da PSP e do seu regulamento disciplinar”, disse Eduardo Cabrita, na cerimónia comemorativa que assinalou os 151 anos da Polícia de Segurança Pública.

Eduardo Cabrita avançou que são esses “instrumentos legislativos que devem, pela sua dimensão estrutural, ultrapassar as fronteiras da relação entre Governo e outros partidos e deverão por isso ser construídos com base em convergências alargadas que permitam estruturar um exercício de funções para o futuro”.

A proposta de lei que regula o exercício da liberdade sindical da PSP deu entrada na Assembleia da República no início de fevereiro de 2017 e tinha como objetivo condicionar o número de dirigentes sindicais à representatividade da estrutura.

Esta proposta, que foi elaborada pela anterior ministra da Administração Interna Constança Urbano de Sousa, pretende limitar os créditos sindicais aos dirigentes e delegados dos sindicatos da PSP, que são atualmente 16.

No entanto, este diploma do Governo criou alguma polémica porque proibia os sindicatos de fazerem declarações sobre a hierarquia e o funcionamento da polícia, tendo a ministra, na altura, mostrado disponibilidade para fazer alterações à proposta.

Na cerimónia de aniversário da PSP, o ministro adiantou também que o recrutamento dos novos efetivos nesta força de segurança vai ser feito numa “dimensão plurianual” calculada em função das saídas.

“A programação do recrutamento de novos efetivos terá em conta uma dimensão plurianual calculada em função da previsão de saídas significativas que admitidos ocorrer nos próximos anos e das necessidades operacionais definidas para novo objetivos”, disse.

Eduardo Cabrita destacou ainda que 2018 vai ser “o ano de viragem” graças à lei de programação de infraestruturas e equipamentos para as forças e serviços de segurança, que vai permitir um maior investimento na PSP.

O governante referiu que a PSP vai ter “a frota automóvel renovada” a partir do segundo semestre com a entrega de cerca de 100 carros a partir de agosto, num total de mais de 1.000 veículos até 2021.

Diretor da PSP pede rejuvenescimento e reforço do efetivo em dia de aniversário

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, superintendente-chefe Luís Farinha, apelou hoje para que exista um “rejuvenescimento e reforço do efetivo operacional”, considerando que se trata de uma necessidade premente que importa assegurar”.

“Fruto da posição privilegiada que Portugal ocupa no ‘ranking’ dos países mais seguros, o aumento exponencial do turismo e do volume processado de passageiros em ambiente aeroportuário, a par do quase desaparecimento da sazonalidade na ocupação turística, implicam um acréscimo significativo populacional e dos riscos de criminalidade, essencialmente a oportunista, a ela associada”, disse o diretor nacional da PSP, na cerimónia de aniversário desta polícia.

Esta situação, “constitui, atualmente, um desafio na gestão dos meios humanos e materiais disponíveis, sem que sejam afetados os níveis desejáveis de segurança”, acrescentou.

Neste contexto, adiantou, “o rejuvenescimento e reforço do efetivo operacional, impõe-se como uma necessidade premente que importa assegurar, para obviar a uma degradação da qualidade de resposta e do serviço prestado ao cidadão e ao turista”.

Nos 151 anos da PSP, Luís Farinha referiu que, “no atual ambiente de segurança”, a deteção e a prevenção de ameaças deixou de ser feita “exclusivamente pela tradicional visibilidade e presença policial” ou “pela simples existência de instalações policiais num dado local”.

O diretor nacional da PSP considerou que devem ser revistos “os dispositivos territoriais e [deve-se] racionalizar a utilização dos recursos humanos e materiais” devido à “verificação da inutilidade operacional de algumas subunidades operacionais”, tendo em conta a “alteração substancial dos pressupostos que determinaram a sua criação”, como as características do tecido urbano, facilidade de comunicação e acesso à polícia e ausência de condições de trabalho para os polícias e para o atendimento ao cidadão.

“Esta revisão, no caso da PSP, afigura-se urgente por forma a conferir-lhe mais eficiência na resposta operacional e na utilização dos recursos disponíveis, pois o paradigma da organização policial tem evoluído para um sistema com menos instalações e mais pessoal operacional, maior especialização técnica, mais mobilidade, diversidade e disponibilidade de meios de resposta policial”, disse.

No seu discurso, o diretor nacional da PSP pediu ainda “uma necessária e urgente” atualização do normativo disciplinar aplicável aos policiais, “conferindo ao procedimento disciplinar uma maior celeridade processual e oportunidade tempestiva de aplicação da justiça disciplinar e, simultaneamente, mais garantias e certeza jurídica aos polícias neste domínio”.

Luís Farinha disse que o volume das intervenções dos polícias da PSP ultrapassa, anualmente, as 2,5 milhões, além de ser uma instituição sujeita “a um elevado escrutínio” do cidadão comum.

“Deste volume de interações, em 2017, as queixas contra atuações policiais e as reclamações em livro de reclamações, representaram 0,054% do total de interações”, referiu.

Estes números motivam a polícia, que tem, no entanto, um objetivo mais exigente: “a inexistência de queixas ou reclamações”, sustentou.

No entanto, o diretor nacional da PSP sublinhou que a polícia “não pode escamotear que a pressão de decisões imediatas, tomadas em ambiente hostis e de elevado risco” a que os polícias estão sujeitos “não podem ser, por si só justificação”, nem “podem ser simplesmente desconsideradas”.

(Notícia corrigida às 16h04: alteração do ano de renovação da frota. 2021 e não 2012 como numa versão anterior deste texto)