A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) tem desenvolvido ações direcionadas à segurança de pessoas e bens nos hospitais, cuidados de saúde primários, entre outros, e tem constatado que “na maior parte das entidades” não estão postas em prática estas medidas, afirmou Leonor Furtado na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvida a pedido do PSD “para obter informação detalhada, rigorosa e atualizada sobre as reais condições de segurança dos profissionais de saúde”.

“Há uma intervenção inspetiva que, não sendo diretamente direcionada à violência contra os profissionais, vai verificar se efetivamente estão implementadas medidas ou procedimentos que possam garantir a segurança de pessoas e bens dentro das entidades que fiscaliza”, explicou.

Nessas intervenções, foi verificado que “algumas vezes” há “um défice de formação, de informação e de procedimentos implementados que visem garantir a segurança das pessoas e isso mesmo resulta de algumas recomendações” que estão nos processos da IGAS.

Para Leonor Furtado, é preciso perceber a dimensão do problema da violência contra os profissionais de saúde, ressalvando que é um problema que não atinge apenas médicos.

“Aliás, o grupo profissional mais atingido são os enfermeiros, e existem também outros profissionais de saúde que são alvo de agressão ou ameaça como são os técnicos de laboratório, os técnicos de radiologia e os auxiliares”, salientou.

Os auxiliares são “provavelmente um dos grupos mais vulneráveis a ser insultado, agredido porque toca no doente porque não atende a correr o doente que quer ir à casa de banho ou coisa que o valha”.

Portanto, defendeu, “existem muito mais variáveis que devem ser tomadas em consideração”.

Este problema tem sido acompanhado pela entidade competente, a Direção-Geral da Saúde. A IGAS, enquanto serviço inspetivo, tem “uma missão ligeiramente diferente”.

“Não quer dizer que não intervenha em todas as áreas que envolvam atividades de saúde, designadamente áreas relacionadas com o comportamento de profissionais de saúde ou dos utentes”, mas normalmente a resposta da ação disciplinar nessas áreas visa o profissional de saúde e não o utente.

Mas isso não significa que a IGAS não desenvolva uma atividade fiscalizadora de organização e funcionamento dos serviços e da atividade dos profissionais de saúde.

Questionado pelo PSD se participou no plano de prevenção da violência sobre profissionais de saúde, que está em discussão pública até 28 de março, afirmou que não.

“Não fui chamada a participar no plano e provavelmente nem tinha de ser chamada (…) porque se trata de uma situação que normalmente não é resolvida através do serviço de inspeção”, explicou.

“A agressão a um profissional de saúde tem uma tramitação própria que muitas vezes é feita por via da justiça” e “o caminho normal é apresentar uma queixa contra aquele utente, ou não, porque muitas vezes esse tipo de infração nem sequer é relevado pelo próprio profissional”, sublinhou.

Portanto, salientou, a IGAS não tem queixas diretamente dos profissionais. “Temos o contrário, queixas de utentes sobre o comportamento dos profissionais relativamente a eles, sejam de ameaças de injúria ou de maltrato”.

Para Leonor Furtado, tem havido uma “mediatização” do problema. “A situação não decorre agora, é agora mais noticiada” como acontece com “muitos fenómenos semelhantes”.

“Quando despoleta um assunto que vem para as páginas dos jornais durante uma semana, duas, três, estamos constantemente a ser bombardeados com esse tipo de informação”, considerou.

Segundo dados do Governo, foram registados 995 casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho nos primeiros nove meses de 2019, mais do que em todo o ano de 2018 (953).