Maioria de esquerda aprova “congelamento” da atualização de rendas urbanas

PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN aprovaram hoje na generalidade o projeto de lei dos comunistas para prolongar de cinco para 10 anos o período de transição para atualização das rendas urbanas.

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa (E), cumprimenta o líder da bancada parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira (2-D), acompanhado pelo secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, e pela porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins (2-E), durante o encerramento e votação final global do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), na Assembleia da República, em Lisboa, 16 de março de 2016. O parlamento deve aprovar hoje em votação final global o Orçamento de Estado para 2016 (OE2016), com propostas de devolução de rendimentos e aumento de impostos indiretos apresentadas pelo Governo, mas também com várias medidas acrescentadas por diferentes grupos parlamentares. ANTÓNIO COTRIM/LUSA · Lusa

Assim, apesar dos votos contra de sociais-democratas e democratas-cristãos, ficará estendida até 2022 a aplicação do novo regime de arrendamento urbano, criado em 2012 pelo Governo PSD/CDS-PP, que prevê a atualização de rendas de contratos anteriores a 1990 pela negociação entre proprietários e inquilinos ou o cálculo de 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.

Socialistas, bloquistas e comunistas manifestaram já disponibilidade para proceder a alterações e aprofundar a discussão sobre o projeto de lei em causa em sede de especialidade.

O PCP defende aquele prolongamento para todos os inquilinos com rendimento anual bruto corrigido inferior a cinco vezes as retribuições mínimas garantidas anuais (37.100 euros) e a redução do valor máximo de renda de 1/15 do valor da propriedade para 1/25, bem como para as pessoas com mais de 65 anos ou com graus de incapacidade de mais de 60%, incluindo ainda imóveis arrendados para outros fins (comércio, coletividades desportivas e culturais, entre outros).

O PS tinha apresentado um projeto de lei semelhante, em abril, contemplando também "lojas e entidades com interesse histórico-cultural" e o próprio Governo socialista incluíra a iniciativa nas Grandes Opções do Plano para 2017.