Mónica Quintela, que falava à margem do encontro com a tutela, sublinhou que "é necessário salvaguardar a presunção de inocência" para que as pessoas possam prosseguir com a sua vida enquanto a Justiça faz o seu curso. "Não se pode prender para depois julgar"  - realçou.

Os signatários do manifesto, lançado no passado dia 1 de maio, foram recebidos pela ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, esta sexta-feira, dia 31 de maio, pelas 10h, no Palácio de S. Bento.

Os signatários disseram ainda que o primeiro-ministro e a ministra da Justiça se mostraram "muito sensíveis" sobre a necessidade de haver mudanças nesta "área do regime que carece de intervenções".

A ex-deputada do PSD Mónica Quintela disse a jornalistas, no final de uma reunião de cinco dos cerca de 100 signatários do documento com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que o chefe do governo mostrou-se "disponível e sensibilizado" para a necessidade de "alterar as coisas que estão mal ou menos bem", apontando como exemplos disso a justiça administrativa e fiscal e a justiça penal.

Durante a reunião, os signatários do manifesto terão sido informados que Luís Montenegro já terá conversado com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para que exista uma conjugação entre os dois partidos para, juntamente com outras bancadas parlamentares, se avançar com medidas para a reforma da justiça.

"Que este manifesto seja uma almofada que calce de coragem o poder político" para realizar a reforma da justiça, resumiu Mónica Quintela, defendendo que não deve haver receio de falar da justiça porque logo surgem os "velhos do Restelo" a dizer que "aquilo de que se trata é de politizar e amordaçar o Ministério Público (MP)".

Maria Manuel Leitão Marques, antiga ministra da Presidência e eurodeputada do PS, realçou que o manifesto traduz um "consenso cívico" e um sobressalto que é "transversal à sociedade" sobre o estado da justiça, integrando pessoas das mais diversas profissões e tendências políticas.

Ambas as signatárias do documento recusaram as críticas de que o manifesto surgiu como reação a dois casos judiciais - o processo Influencer e o caso da Madeira -, tendo Maria Manuel Leitão Marques afirmando que "isso não é verdade", porque há muitos outros casos que não são notícia em que há excessiva morosidade, violação do segredo de justiça e cidadãos sem acesso aos meios de defesa.

Também Mónica Quintela refutou a tese que terão sido o processo Influencer e o caso Madeira a motivar o manifesto, contrapondo que "há setores da justiça que estão a funcionar muito mal", com situações de denegação de justiça ou de 10 e 15 anos de espera por uma decisão judicial ou sentença.

A ex-deputada do PSD vincou que o manifesto "não é de maneira nenhuma um ataque ao MP", muito embora defenda que o MP, ele próprio, devia fazer uma "autoanálise e perceber dentro da magistratura o que está a correr mal".

"Não se pode prender para investigar. Um qualquer cidadão não pode estar anos a fio sem que as coisas se resolvam", disse Mónica Quintela, criticando que se instale uma "presunção de culpabilidade" que estigmatize durante anos certas pessoas que afinal podem estar inocentes.

Integram a delegação José Luís Cruz Vilaça, Mónica Quintela, Eduardo Ferro Rodrigues, Maria Manuel Leitão Marques e Rui Veloso.

O manifesto defende a "prioridade à separação dos dois poderes e apela a uma 'atitude pró-ativa' do poder político 'na definição e execução da política de justiça'. Sem prejuízo da sua autonomia, exige-se a recondução do Ministério Público ao funcionamento hierárquico e o fim do exercício por parte dos seus magistrados de 'um poder sem controlo' interno ou externo".

Os 101 subscritores pedem “escrutínio externo” e “avaliação democrática independente” do sistema judicial.

Mónica Quintela foi deputada pelo PSD eleita pela última vez em 2021, na lista de Rui Rio, pelo círculo de Coimbra.

Com Lusa