O advogado João Miguel Barros, autor da iniciativa, disse à Lusa que o manifesto "Por uma Boa Hora ao serviço da cidade" visa alertar e "lançar uma discussão pública" sobre a necessidade de o antigo tribunal criminal, localizado no centro de Lisboa e que se encontra fechado desde 2009 e em degradação, ser "devolvido à cidade e usufruído pelas pessoas".

O manifesto, que se encontra online,  apela para que os cidadãos apoiem e divulguem a intenção de que o edifício da Boa Hora seja capacitado para aí ser instalado um "centro de Indústrias Culturais e Criativas", integrando diversas formas de manifestações artísticas, com lojas concessionadas de interesse cultural, com ateliês e residências artísticas, polos de promoção de museus de várias zonas do país, centros de formação e a criação de espaços para a realização de exposições.

Segundo João Miguel Barros, o manifesto propõe ainda que nos cerca de oito mil metros quadrados da Boa Hora seja instalado um "centro de Incubação de Ideias Inovadoras", composto por micro empresas de inovação e base tecnológica, com espaços de debate e investigação orientados para os desafios do futuro.

Outra das ideias do manifesto é que a Boa Hora, que também já foi um convento, tenha um espaço museológico, com a criação do Museu do Judiciário, junto ao espaço onde durante décadas, e antes do 25 de Abril, funcionou o “tribunal plenário”.

"Seria uma forma importante de preservar a memória de 200 anos de história judiciária, centralizando aí um repositório e um acervo que está espalhado por alguns tribunais do país, sem sentido museológico e sem destino", defende o manifesto que, de acordo com João Miguel Barros, já recebeu o apoio de várias figuras da vida política, jurídica e cultural do país.

António Barreto, José Miguel Júdice, Guilherme Figueiredo, José Pedro Aguiar Branco, Francisco José Viegas, Luís Filipe Rocha, Pedro Caldeira Reis, João Correia e José António Barreiros foram algumas das figuras que já manifestaram pessoalmente o seu apoio ao autor do manifesto.

Para que o "projeto de interesse cívico" prossiga é necessário, disse João Miguel Barros, que as instalações da Boa Hora sejam "retiradas da alçada do Ministério da Justiça", que, no passado, chegou a apresentar ideias para ocupar aquele espaço que, entretanto, está fechado há mais de uma década.

"O antigo Tribunal da Boa Hora está encerrado desde 2009. É um buraco negro no centro da cidade de Lisboa e em processo de degradação continuada. Trata-se de um atentado ao património e mais um exemplo de má gestão da coisa pública. E, acima de tudo, é mais um espaço a definhar que poderia ter uso digno e reconhecido", refere o manifesto, sublinhando que a Boa Hora se localiza no coração de Lisboa e tem uma centralidade que torna imperioso colocar ao serviço da cidade".

Segundo o manifesto, "nada justifica que um edifício centenário como o do antigo convento seja entregue à burocracia ou afeto a departamentos que poderiam ser instalados em locais mais funcionais e adequados".

O Tribunal da Boa Hora fechou em 2009 depois de os tribunais criminais que aí funcionavam terem sido transferidos para o Campus da Justiça, no Parque das Nações. Em 2011 a Câmara Municipal de Lisboa recebeu o edifício da Boa Hora, na sequência da extinção da sociedade Frente Tejo, SA.

Em janeiro de 2013, o Ministério da Justiça (MJ) adquiriu 8.120 metros quadrados do antigo tribunal, afetando uma pequena parte desse espaço a serviços do Instituto dos Registos e Notariado. Na área comprada não se inclui a que foi utilizada pela Câmara Municipal de Lisboa para criar a Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância Maria Barroso.

"Na mesma data, o MJ anunciou a criação do Museu do Judiciário na Boa Hora, ideia várias vezes repetida, mas nunca concretizada. Ao longo dos anos foram ainda anunciados vários programas de utilização do espaço, como a criação de gabinetes para os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa e a instalação do Conselho Superior da Magistratura, mas também nenhum deles concretizado", diz o manifesto.