"Há aqui um argumento, se a EDP pagou 754 milhões de euros e podia ter recebido 15 milhões de euros, ela pode dizer, ‘atenção, eu é que tenho razão de queixa'. Mas não tem razão de queixa", disse, em resposta às perguntas do deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira, a propósito da extensão do domínio hídrico à EDP.

Segundo Manuel Pinho, "primeira vez na história a EDP não só pagou pela extensão do domínio hídrico", pedindo aos deputados "para se lembrarem" que elétrica "pagou um adicional de 300 milhões de euros pela licença de construir novas barragens e nunca tinha pago na vida".

"Portanto pagou 700 [milhões de euros] nesta altura e 300 [milhões de euros] a seguir e não recebeu os 650 [milhões de euros] que reclamava pela garantia de potência", enumerou.

O antigo ministro da Economia aproveitou ainda para lembrar que "a taxa de recursos hídricos foi paga" pela EDP.

"O meu colega Nunes Correia, ex-ministro do Ambiente, já aqui confirmou que foi paga", recordou.

Comissões em Mandarim

“Aproveitem esta ocasião para discutir as rendas excessivas porque talvez seja a nossa última oportunidade. Da próxima vez, talvez o tenhamos de fazer em mandarim ou polir o nosso inglês para discutir com os gestores de um fundo abutre que poderá vir a partir a EDP aos bocados”, declarou Manuel Pinho, que falava aos deputados na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas na energia.

O antigo governante do executivo socialista liderado por José Sócrates defendeu que “Portugal podia perfeitamente ter tarifas de eletricidade abaixo da média europeia”, porém, o país “criou problemas desnecessariamente” com a “instabilidade regulamentar, atrasos na introdução do solar e uma estrutura acionista das empresas do setor que não se verifica em mais lado nenhum do mundo”.

O responsável recordou que, enquanto tutelava a pasta da Economia, impediu “que a ENI e a Iberdrola tomassem [respetivamente] conta da Galp e da EDP, pelas mãos do pântano, e que o projeto faraónico do nuclear fosse para a frente”.

“E desde esse dia tornei-me no alvo a abater”, notou.

O nome de Manuel Pinho tem surgido diversas vezes nas audições da comissão de inquérito, sendo o ministro que tinha a pasta da economia, em 2007, aquando da passagem dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) para Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Manuel Pinho assumiu a decisão tomada em Conselho de Ministros no dia 15 de março de 2007, que alterou o decreto-lei de 2004, fixando o preço das compensações a pagar à EDP em 50 euros o megawatt/hora (Mwh), ao contrário dos anteriores 36 euros por MWh.

“Estamos aqui para discutir o que os senhores deputados entendem chamar de rendas excessivas para, em minha opinião, não discutir o que é mais importante: a venda das empresas do setor de energia com uma importância estratégica a estrangeiros, a opção pelas energias renováveis contra o nuclear e a utilização da fatura de eletricidade como uma vaca leiteira para satisfazer a voracidade fiscal do Estado”, vincou Manuel Pinho.

Acresce que “há muitos especialistas – e certamente os mais qualificados – que pensam que este conceito simplesmente não existe ou que é confuso ou mal fundamentado”, acrescentou o responsável.

Ainda assim, Manuel Pinho afirmou ser “o maior interessado em que esta questão seja avaliada com o maior rigor em termos técnicos e políticos”.

Desde logo “porque o meu nome foi envolvido em quatro situações: prolongamento da licença da central de Sines, os CMEC, a extensão do domínio hídrico e as energias renováveis”, precisou, descartando responsabilidades nestes casos.

Mais do que este debate, “o cidadão comum está sobretudo interessado em que a tarifa da eletricidade baixe, não em discutir rendas excessivas”, concluiu.