"Não me parece essencial haver acordo escrito por uma questão de princípio, mas também não me parece essencial haver acordo escrito porque as dúvidas que se poderiam formular sobre o acordo escrito acabaram por ser resolvidas pela prática da fórmula política", disse Marcelo Rebelo de Sousa em entrevista a Daniel Oliveira, no podcast "Perguntar não ofende".

De acordo com o chefe de Estado, a atual solução, em que o Governo minoritário do PS é suportado por acordos escritos – designados de posições conjuntas - com o BE, o PCP e o PEV - “afirmou-se” e “sobreviveu”, tendo já sido aprovados três Orçamentos do Estado.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, “ficou provado” que “os partidos apoiantes do Governo não questionaram a política do Governo em pontos que o Governo considerava importantes no domínio da Aliança Atlântica e da União Europeia”.

Em 2015, o anterior Presidente da República, Cavaco Silva, exigiu acordos escritos entre partidos que vieram a apoiar a atual solução governativa.

A não exigência de acordos escritos no futuro foi ainda justificada por Marcelo Rebelo de Sousa com a sua própria experiência política.

Quando foi líder do PSD (entre 1996 e 1999), na altura o maior partido da oposição, viabilizou Orçamentos do Estado.

Já em novembro de 2017, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, um dos partidos que suportam o Governo no parlamento, tinha afirmado em entrevista ao Expresso que “não é preciso uma posição conjunta”, afastando a necessidade de um acordo escrito.

Numa entrevista de uma hora, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre as reivindicações dos professores, nomeadamente relativamente ao descongelamento das carreiras, e defendeu que a questão seja resolvida antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2019.

"Eu penso e desejo que a questão seja resolvida antes do Orçamento do Estado" do próximo ano, declarou, dizendo esperar que seja possível "fechar esse dossiê" este mês.

O Presidente da República foi também interrogado sobre se defende a limitação de mandatos para o cargo de procurador-geral da República (PGR), uma vez que em outubro termina o mandato de Joana Marques Vidal, mas escusou-se a responder.

No início do ano, numa entrevista à TSF, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu o cenário de não renovar o mandato da PGR, dizendo que “a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único”, quando, afinal, essa disposição não é tão clara no texto constitucional.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou este um “não assunto”, embora tenha dito, no parlamento, que concordava com a interpretação da ministra.

Constitucionalmente, cabe ao Presidente da República, sob proposta do Governo, nomear o procurador-geral da República.

[Notícia atualizada às 12h06]

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