Numa sessão que assinalou os 40 anos da CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, na Fundação Calouste Gulbenkian, Marcelo Rebelo de Sousa saudou "com alegria" a ideia de "um acordo estratégico geral a prazo" no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social.

"O Presidente da República não pode apoiar mais. Tudo o que depender dele, até ao limite dos seus poderes constitucionais - e a leitura que o presidente faz dos seus poderes constitucionais é aquela que sempre fez como constitucionalista, mais aquela que deriva da legitimidade decorrente dos compromissos eleitorais que assumiu, e que foram sufragados", afirmou.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "tem de ser coerente com esses compromissos", e completou: "Mas, indo até ao limite desses poderes, o Presidente da República tudo fará para que se dê força, vitalidade e sentido à concertação social, e se evite o esvaziamento da concertação social".

Segundo o chefe de Estado, "pode ser também tentador para um executivo num determinado momento o decidir unilateralmente aquilo que é bem mais complexo levar à concertação social, ou pode ser tentador o parlamento chamar a si aqui e ali a substituição do que deveria merecer concertação social, mas é empobrecedor em termos democráticos".

Na semana passada, também numa conferência na Gulbenkian, mas sobre agricultura, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha defendido que "é importante esgotar até ao fim os caminhos do diálogo social", e que qualquer "decisão unilateral dos executivos" deve ser excecional.

O chefe de Estado deixou essa mensagem num momento em que se debate o valor do aumento do salário mínimo nacional em 2017.

Hoje, o Presidente da República falou novamente em defesa "da importância da concertação social", opondo-se à "marginalização da concertação social, substituída pelo protagonismo do sistema de partidos, ou pelo protagonismo do exercício da atividade normal dos órgãos de soberania".

"É um empobrecimento para a democracia portuguesa", reiterou.

Marcelo Rebelo de Sousa introduziu um outro argumento em defesa da concertação social: o da importância da ligação entre os parceiros sociais e as suas raízes.

"A concertação social foi uma construção laboriosamente feita para manter a ligação entre parceiros económicos e sociais e as suas raízes. E, do mesmo modo que é fundamental que o sistema de partidos e as instituições políticas estejam ligados às raízes, é igualmente crucial que os parceiros económicos e sociais não percam essa ligação", declarou.

Essa ligação está em risco "se houver a noção de que o que é verdadeiramente importante, nomeadamente em termos estratégicos, passa ao lado da concertação social, ou é apresentado como facto consumado à concertação social", sustentou.

O Presidente da República admitiu que "muitas vezes não é possível, em cima dos acontecimentos, que questões pontuais sejam objeto do acordo de concertação social que seria desejável."

"Agora, numa perspetiva estratégica, merece o debate e a consagração em concertação social. E eu tenho feito esse apelo sistemático. Não faltando a uma ocasião que se proporcione para estar junto dos parceiros económicos e sociais, para os apoiar, para lhes dar força, porque são insubstituíveis", concluiu, considerando que "não perceber isso é deixar espaço a realidades inorgânicas, populistas, empobrecedoras da democracia".

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