A revisão da Lei de Bases da Saúde “deu imenso trabalho e eu fico muito ofendida se há por vezes a invocação no sentido de desvalorizar o trabalho da comissão”, disse Maria de Belém Roseira na Comissão Parlamentar da Saúde, onde foi ouvida a pedido do CDS-PP para "explicar detalhadamente” o projeto da comissão que presidiu e apresentou ao Governo.

“A mim não me importa nada, eu estive na vida política muitos anos e faltaram-me muitas vezes ao respeito ou à consideração, mas às pessoas que eu desafiei para trabalharem de graça” não, frisou a antiga ministra da Saúde.

A Comissão foi composta pelos professores André Dias Pereira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cláudia Monge, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Helena Pereira de Melo, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e por Maria Isabel Saraiva, vice-presidente da associação Respira e por Sofia Crisóstomo, coordenadora do projeto “Mais participação, melhor saúde”.

Maria de Belém Roseira salientou que todos trabalharam de graça. “Isto quer dizer que pagámos para trabalhar, com muito gosto, com enorme gosto, mas estes senhores e senhoras não podem ser desprimorados porque deram verdadeiramente o seu melhor e mais do que seria exigível”.

“Cumprimos e antecipámos os prazos deste documento e as pessoas multiplicaram-se para poder produzir aquilo que produzimos que é bom em qualquer parte do mundo”, disse, rematando: “sabemos que não temos poder de iniciativa legislativa, mas fizemos o que tínhamos de fazer, entregámos ao Governo”.

Sublinhou ainda que o então ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes, que a nomeou para presidir a comissão, “nunca interferiu” na escolha das pessoas, no andamento dos trabalhos e entregou o documento diretamente no Conselho de Ministros.

Depois de ouvir a intervenção de Maria de Belém, o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite afirmou que “todas as faltas de respeito que acabaram por acontecer, pela nova equipa ministerial, são inaceitáveis”.

“Infelizmente demonstram a forma de estar da atual equipa que gere a saúde no Governo”, disse Ricardo Baptista Leite.

Estas declarações foram refutadas pela deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos, afirmando que não verdadeiras.

“Nós podemos ter divergências, mas não posso deixar de passar em claro a afirmação do senhor deputado Ricardo Baptista Leite em que referiu que o Governo terá cometido faltas de respeito em relação à doutora Maria de Belém e ao grupo de trabalho”, disse Maria Antónia Almeida Santos.

A deputada do PS disse ainda que “uma coisa são discordâncias outra coisa são faltas de respeito”.

“Nós estamos habituados às discordâncias, as faltas de respeito não as admitimos sequer”, sustentou, agradecendo o trabalho da comissão.

Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, desvalorizou esta questão afirmando que está a decorrer “um debate importante em especialidade sobre lei de bases e esse é o debate que realmente interessa”.

“Tentar substituir isto por algumas questiúnculas de falta de respeito interessa muito pouco para a discussão e não interessa nada para os cidadãos nem para os utentes”, disse o deputado bloquista.

No final da audição, Maria de Belém afirmou que “ninguém na comissão está despeitado do aproveitamento ou desaproveitamento que eventualmente se pense que poderá ter sido feito”.

“Eu estou muito confiante na Assembleia da República”, mas “o que eu também não gosto é de ver interpretações do nosso texto com leituras que a letra da lei não suporta, isto é que eu não gosto”.

A meio de dezembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de Lei de Bases, uma versão diferente daquela que o grupo coordenado por Maria de Belém apresentou.

O parlamento constituiu um grupo de trabalho que vai tentar recolher contributos para uma nova Lei de Bases da Saúde que substitua a de 1990, estando em cima da mesa cinco propostas: a do Governo, a do BE, a do PCP, a do PSD e a do CDS, todas em análise em especialidade parlamentar.

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