O tribunal decidiu alterar a medida de coação imposta à mulher de João Rendeiro, Maria de Jesus Rendeiro, que está já em liberdade, com obrigação de se apresentar às autoridades uma vez por semana e proibida de viajar para fora do país.

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais retirou hoje a pulseira eletrónica a Maria de Jesus Rendeiro, em prisão domiciliária desde novembro, acusada do crime de descaminho de obras de arte, de que era fiel depositária.

A medida de coação de prisão domiciliária com pulseira eletrónica tinha sido prolongada por mais três meses por decisão do tribunal na última quarta-feira, mas foi agora alterada.

Na altura, o Tribunal de Instrução Criminal considerou que se mantinham perigo de fuga, perigo de perturbação do inquérito/investigação e perigo de continuação da atividade criminosa. A mulher de João Rendeiro ficou ainda proibida de contactar o presidente da Antral, Florêncio de Almeida, bem como o filho deste.

Maria de Jesus Rendeiro soube da morte do marido, na sexta-feira dia 13, pela televisão e, passados seis dias, não foi ainda contactada por qualquer autoridade, nacional ou estrangeira, sobre o sucedido ou diligências a tomar (falecimento, autópsia ou trasladação).

A única informação que recebeu até ao momento partiu de um sobrinho, filho do irmão, que vive em Barcelona, e que terá sido contactado pela advogada June Marks para comunicar a morte do ex-banqueiro. No entanto, esta chamada não chegou a ser atendida.

Maria de Jesus Rendeiro tem vindo a tomar conhecimento dos diversos procedimentos através da imprensa, já que nem Ministério Público, nem Polícia Judiciária, nem Ministério dos Negócios Estrangeiros (ou rede consular) de Portugal ou da África do Sul a contactaram para qualquer efeito.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros disse ao SAPO24 que "o MNE está em articulação com os representantes da família e a acompanhar toda a situação, prestando apoio".

Ainda, explica que "em caso de morte de um cidadão nacional no estrangeiro, o posto consular da área de jurisdição onde ocorra o óbito acompanha a situação, prestando apoio aos familiares a pedido destes e, mediante a apresentação da certidão de óbito local, procede à transcrição do óbito para o regime jurídico português".

Após esta transcrição, e ainda segundo os Negócio Estrangeiros, "caso a família ou a agência funerária agindo em seu nome o solicite, o posto consular pode emitir um alvará de transladação, que permitirá à família trazer o corpo do cidadão falecido para Portugal".

"Os restantes trâmites de um processo de transladação são, em todos os casos, responsabilidade da família do cidadão nacional falecido", conclui, garantindo que "os serviços diplomáticos e consulares prestam todo o acompanhamento necessário".

O corpo de João Rendeiro foi identificado pelo cônsul-honorário português em Durban, Elias de Sousa, no último sábado, mas continua na morgue de Pinetown a aguardar ser levantado pelas autoridades portuguesas, já depois da autópsia realizada hoje.

Fonte dos serviços forenses sul-africanos disse à Lusa que o corpo está pronto para ser recolhido, mas que a morgue não foi ainda contactada pela Embaixada de Portugal, para depois serem organizados os serviços de trasladação.

A rede consular e diplomática de Portugal na África do Sul terá sido instruída pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros para não prestar declarações à imprensa sobre as diligências em curso e, ainda de acordo com a Lusa, o resultado da autópsia será entregue apenas à família.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.