“António Costa pediu para ser ouvido e não há nada que justifique que meses depois disto acontecer, de haver buscas, de haver eleições, continue António Costa a não poder ser ouvido e saber o que é que existe contra ele no processo para se poder defender”, defendeu Mariana Vieira da Silva à Antena Um.

Para a antiga ministra da Presidência, o acórdão do Tribunal da Relação conhecido na quarta-feira “é mais um momento num processo já longo em que há uma ação do Ministério Público, com consequências que todos os portugueses conhecem, sem que exista nenhuma capacidade para o ex-primeiro-ministro António Costa poder conhecer aquilo de que é acusado e poder defender-se”.

“Por isso, não está em causa nenhum ataque à separação de poderes, nenhuma ideia de que o Ministério Público não deve poder investigar quem quer que seja sobre o que quer que seja, mas sim a ideia de que, à medida que o tempo passa e não acontecendo nada, pelo contrário havendo decisões de juízes sobre este processo, continuarmos em saber exatamente o que é que justificou aquele parágrafo e quais são as acusações sobre António Costa para que ele se possa defender”, sustentou.

Na quarta-feira, também a deputada e ex-ministra do PS Ana Catarina Mendes se pronunciou sobre o caso, considerando que o Ministério Público (MP) “deve explicações aos portugueses”, defendendo que António Costa, “sabendo que é inocente”, se demitiu para que não recaíssem suspeitas sobre as instituições.

“O Ministério Público deve explicações aos Portugueses. Porque derrubou um Governo e um Parlamento, como se levantam suspeitas e se coloca em causa o bom nome das Pessoas? Isto é gravíssimo em Democracia, já o tinha afirmado aqui há meses”, criticou.

Segundo Ana Catarina Mendes “António Costa, sabendo que é inocente, assumiu uma posição de estadista e demitiu-se para que não recaíssem suspeitas sobre as Instituições”.

“Hoje, exige-se um esclarecimento do MP sobre o que aconteceu! Os cidadãos têm que ter confiança nas Instituições. Impõe-se uma explicação! Exige-se Responsabilidade(s)!!”, sustentou.

O TRL rejeitou o recurso do MP e decidiu reduzir as medidas de coação, ficando os arguidos apenas com Termo de Identidade e Residência (TIR).

“Este Tribunal decidiu julgar improcedente o recurso do Ministério Público e procedentes os recursos interpostos pelos arguidos. Em causa nestes autos estavam as medidas de coação impostas a cinco arguidos individuais e uma arguida pessoa coletiva sendo que o Ministério Público pretendia o agravamento das mesmas e os arguidos recorrentes a sua revogação”, refere a decisão do TRL, a que Lusa teve acesso.

A legislatura anterior foi interrompida na sequência da demissão de António Costa, por ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça após ter sido extraída uma certidão do processo Operação Influencer.

A Operação Influencer levou na altura à detenção de Vítor Escária (chefe de gabinete de António Costa), Diogo Lacerda Machado (consultor e amigo de António Costa), dos administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e do presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, que ficaram em liberdade após interrogatório judicial.

Existem ainda outros arguidos, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a Start Campus.

O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.