“Sobre a cooperação entre Portugal e Marrocos [na área das migrações] gostaria de salientar que os nossos dois países, que têm excelentes relações, estão a trabalhar de mãos dadas nesses assuntos”, indicou o embaixador Othmane Bahnini numa resposta por escrito às questões colocadas pela Lusa.

“Atualmente, estamos a trabalhar com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [SEF] no caso de ‘supostos marroquinos’ que chegaram ao Algarve, a fim proceder à sua identificação”, acrescentou, numa referência aos 21 jovens, todos homens e indocumentados, que no dia 21 de julho chegaram à ilha do Farol, perto de Olhão e referiram ser de nacionalidade marroquina, na mais recente “vaga migratória” em direção às costas portuguesas.

O reforço das diversas iniciativas que envolvem o reino de Marrocos para enfrentar a crise migratória, e as suas implicações em termos políticos, económicos e sociais, permanecem uma das prioridades do país magrebino.

“Primeiro, a nível global e regional, Marrocos contribuiu para a realização de vários e grandes projetos, nomeadamente a adoção em Marraquexe do Pacto Global para as Migrações. E a nível regional, submeteu, no âmbito da Agenda africana de migração, apresentada na 30.ª cimeira da União Africana, a criação do Observatório Africano de Migração e Desenvolvimento, que ficará sediado em Rabat, e de um cargo de enviado especial responsável pela migração”, indicou.

A nível nacional, o embaixador Othmane Bahnini sublinhou que, no âmbito da “responsabilidade partilhada”, Marrocos tem “contribuído plenamente para a segurança regional, mobilizando meios colossais para proteger as suas fronteiras e lutar eficazmente contra a migração irregular e o tráfico de pessoas”.

Nesta perspetiva, e na sequência do bloqueio das fronteiras pelo Governo de Rabat, o diplomata recorreu aos dados de 2019 para assinalar uma queda em cerca de 65% nas chegadas de migrantes irregulares ao litoral espanhol, o impedimento de cerca de 74.000 tentativas irregulares de emigração, o resgate no mar de cerca de 20.000 migrantes e o desmantelamento de 208 redes de tráfego.

“Além disso, as autoridades marroquinas continuaram os seus esforços para fortalecer os programas setoriais para a integração dos migrantes no âmbito da Estratégia Nacional de Imigração e Asilo (SNIA, na sigla em francês), o que tornou possível, seguindo as Altas Instruções Reais, regularizar mais de 40.000 subsaarianos”, indicou.

Na sequência destas medidas, e de acordo com o embaixador, “5.545 filhos de emigrantes foram registados nas 12 Academias Regionais de Educação e Formação, dos quais 1.500 no nível primário”, para além de “1.615 migrantes e refugiados que beneficiaram de cursos de línguas e culturas marroquinas, proporcionados por associações apoiadas pelo ministro delegado responsável no Ministério dos Negócios Estrangeiros para Assuntos de Migração”.

O representante de Marrocos em Lisboa assegurou ainda que os migrantes regularizados e suas famílias “gozam das mesmas vantagens sociais que os nacionais em termos de acesso à educação, saúde, emprego, habitação”.

Ao pronunciar-se sobre recentes relatórios de diversas organizações não-governamentais (ONG), incluindo a Amnistia Internacional (AI) sobre o desrespeito pelos direitos humanos no país e atentados à liberdade de expressão em particular a recente detenção do jornalista e ativista Omar Radi –, o embaixador negou estas acusações.

“Gostaria de salientar que em Marrocos não há pressão sobre os jornalistas. Aconteceu-me ler aqui e ali a menção na imprensa nacional e internacional de certas situações. A esse respeito, gostaria de sublinhar que em todos os casos muitas vezes se tratava de um problema de direito comum e não de um problema de liberdade de expressão. Cuidado com a amálgama e a instrumentalização, porque ninguém está acima da lei”, argumentou.

Othmane Bahnini frisou ainda que a liberdade de expressão é garantida no seu país. “É um direito constitucional e a imprensa goza de um código que lhe permite exercer as suas atividades com total liberdade de expressão”, indicou, ao recordar as normas incluídas na atual Constituição.

“A Constituição marroquina de 2011 estabeleceu uma estrutura avançada no que diz respeito à promoção das liberdades, através dos princípios e compromissos previstos no seu preâmbulo e relacionados com os direitos humanos de uma maneira geral, e através de uma série de disposições de uma maneira particular”, precisou.

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