O documento, disponível no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), recorda que “a prescrição de medicamentos em ambiente hospitalar e cedidos em farmácia de oficina representa cerca de 17% da despesa do SNS [Sistema Nacional de Saúde] com medicamentos cedidos em farmácia de oficina”.

A partir deste ano, e no âmbito dos mecanismos de incentivos aos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde, serão penalizadas as instituições cujos encargos públicos com medicamentos “se situarem acima da variação média nacional registada em relação ao ano anterior (20% da diferença entre o valor correspondente à variação média nacional e o valor observado)”.

Segundo os termos de referência para a contratualização de cuidados de saúde no SNS para este ano, receberão incentivos as unidades que registem uma “variação dos encargos do SNS com medicamentos “abaixo da variação média nacional registada em relação ao ano anterior (20% da diferença entre o valor correspondente à variação média nacional e o valor observado)”.

O documento indica que os hospitais e centros hospitalares vão ser financiados este ano com 3.759.978.743 euros, valores que não poderão ser ultrapassados.

Nestes termos de contratualização, está igualmente definida a criação de uma Plataforma de Gestão dos Medicamentos com maior impacto económico nos custos do SNS.

A Plataforma M20, conforme noticia hoje o Diário de Notícias, visa “monitorizar pormenorizadamente os resultados e a qualidade dos tratamentos”.

Esta Plataforma irá recolher “dados reportados pelos hospitais”, permitindo “a monitorização detalhada da utilização destes medicamentos hospitalares, não só por instituição, como também por princípio ativo, por exemplo”.

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