“Foram os avisos certos no momento certo de início de um processo de negociação”, afirmou o socialista Fernando Medina, em declarações aos jornalistas no fim da cerimónia de tomada de posse do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, que se manifestou contra uma descentralização sem transferência de dinheiro e recursos.

Para Medina, é “prioritário” que a descentralização, “um dossiê central que o Governo tem colocado”, seja “resolvida até ao fim do ano com a maior brevidade e sentido de urgência”, porque é agora que os novos órgãos autárquicos estão a tomar posse,

“Não faz sentido que agora, que novos órgãos estão a tomar posse, não se resolva o tema da descentralização. Não é a meio do mandato que se vai resolver”, vincou Medina.

Para o presidente da Câmara de Lisboa, “é importante que a palavra descentralização seja traduzida”.

“A descentralização significa as câmaras ficarem responsáveis por escolas secundárias, centros saúde, frentes e áreas ribeirinhas e serem responsáveis por um conjunto significativo de serviços que não funcionam bem. A descentralização será, seguramente, dos temas mais importantes que as câmaras de Lisboa e do Porto terão para tratar em conjunto”, observou Medina.

Questionado sobre a contratação pública, o socialista foi crítico em relação ao Estado, considerando que as dificuldades nesta matéria são “um clássico”, num país que “tem por regra, pelo menos desde o tempo do anterior regime, colocar controlos administrativos sobre tudo e depois não se controlar nada do que é fundamental”.

“Hoje os municípios estão sujeitos a um conjunto de regras, uma parte delas perfeitamente absurdas, que fazem com que não consigamos usar adequadamente os recursos para responder aos problemas das populações”, frisou.

O autarca explicou não estarem em causa questões de transparência, “mas um conjunto de controlos burocráticos que o Estado muitas vezes até dispensou para si mesmo, mas que impõe às autarquias, porque simplesmente há uma cultura retrógrada e antiga de impor que o país seja governado dessa maneira”.

Por isso, disse, o discurso de Moreira foi “importante para sinalizar que tudo isso são obstáculos ao nosso desenvolvimento”.

“Essa atuação em nada melhora a qualidade das decisões, não as tornam mais transparentes, não as tornam mais eficazes do ponto de vista de recursos públicos, simplesmente representam poder burocrático para um qualquer burocrata na cidade de Lisboa”, disse.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, avisou hoje o Governo para não tentar “converter a Câmara do Porto numa qualquer direção regional”, notando que, “se o Estado pretende descentralizar, deve transferir competências”, mas “não pode, simultaneamente, desconfiar dos municípios e retirar-lhe competências em matéria de contratação que mantinha para si na gestão da mesma coisa pública”.

Moreira recusou uma descentralização que submeta “os municípios ao papel passivo de delegações locais do Estado central, transferindo encargos sem a justa contrapartida”.

“Não contem connosco para sermos meros executores de políticas públicas sobre as quais não temos uma palavra a dizer”, garantiu.

Já antes Moreira tinha criticado o Governo por acabar com a possibilidade de os municípios recorrerem à figura legal da resolução fundamentada, para invocar o interesse público em concursos públicos contestados em tribunal, acusando os legisladores de “centralismo e superioridade”.

“É insuportável esse tique de centralismo e de superioridade do legislador, expresso de resto em inúmeras leis que desrespeitam a autonomia do poder local e desvalorizam o mandato que os eleitores conferem aos seus eleitos locais e aos quais exigem ação”, frisou.