António Cluny, magistrado do Ministério Público, falava diante dos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a quem entregou o relatório de atividades do membro de Portugal na Eurojust, a organização europeia de cooperação judiciária.

Falando sobre a atividade de luta contra a criminalidade grave transnacional referiu que, em 2018, "diminuíram os casos de terrorismo e de tráfico de pessoas", reconhecendo que a criminalidade dominante incidiu nas burlas (fiscais e outras) e em "toda a criminalidade em torno do mercado único e da economia europeia".

O relatório de atividades hoje apresentado indica que o ano de 2018 foi aquele em que se registou um aumento significativo de iniciativas operacionais relacionadas especificamente com as competências da Eurojust, tendo sido registados 3.148 novos casos.

O relatório revela que o Grupo Português viu também o número global de casos registados no Sistema de Gestão de Casos (CMS) aumentar de 163 em 2017, para 187 em 2018. A pedido das autoridades portuguesas, foram registados 97 casos no ano passado, contra 89 em 2017.

O relatório refere ainda que as autoridades estrangeiras, de 20 países, abriram 90 novos casos na Eurojust em que Portugal foi requerido. Em 2017, Portugal fora requerido em 74 casos.

Quanto aos tipos de crime em que Portugal foi requerente em 2018, o relatório coloca em lugar cimeiro a burla e fraude (37 casos), falsificação de documentos administrativos (12), crime informático/cibercrime (11), branqueamento de capitais (11) e tráfico de estupefacientes (9).

Os números de registos já em 2019 apontam - a manter-se o ritmo atual - para um aumento significativo de casos a cargo do Gabinete Português na Eurojust.

"Este constante aumento do número de casos é, em alguma medida, o resultado das ações de contacto e divulgação que o Grupo Português tem desenvolvido, sucessivamente, junto das autoridades portuguesas ao longo do país. Ele é também sinal da internacionalização da nossa economia (os crimes de burla e fraude, designadamente por via da internet, foram os mais citados, tanto no que respeita a casos iniciados pelas autoridades portuguesas, como em casos iniciados por outros países)", diz o relatório entregue aos deputados.

Na audição parlamentar, António Cluny chamou a atenção para a "mudança de ciclo" e até de "direção" que a Eurojust vai sofrer, a partir de 12 de dezembro de 2019, em resultado do regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento e do Conselho Europeu que transformará a Eurojust numa agência europeia.

Este regulamento visa dar órgãos de governo à Eurojust, sugerindo uma ampliação dos poderes de intervenção operacional dos membros-nacionais.

António Cluny mencionou que a atividade do Grupo Português na organização europeia preocupou-se também em sublinhar junto dos procuradores portugueses a necessidade de estes utilizarem a Eurojust no âmbito da cooperação judiciária e do combate ao crime transnacional, incluindo a criminalidade informática.

A Eurojust foi instituída em 2002, com sede em Haia, Holanda, para apoiar e reforçar a coordenação e a cooperação entre as autoridades nacionais na luta contra as diferentes formas de criminalidade grave transnacional que afetam a União Europeia.

Cada um dos 28 Estados-membros nomeia o seu representante para a Eurojust.