O texto de substituição da comissão de Agricultura e Mar teve a abstenção do PSD e do CDS e os votos favoráveis dos restantes partidos - PS, PCP, BE, PEV e do PAN - Pessoas-Animais-Natureza.

Assente em motivações de saúde, éticas, ambientais e pedagógicas, a iniciativa do PAN - Pessoas-Animais-Natureza, seguida por propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista os Verdes (PEV), foi debatida em junho do ano passado em plenário e baixou sem votação à comissão de especialidade.

Durante o debate, a maioria parlamentar concordou com a “liberdade de escolha na alimentação” pelo que, “analisadas e asseguradas as questões de operacionalidade e aplicabilidade da lei, a proposta pode reunir uma maioria consensual no parlamento”, adianta o PAN, que pretende também combater discriminação contra quem segue a dieta vegetariana.

As propostas surgiram na sequência da “Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses”, que recolheu cerca de 15.000 assinaturas e que foi discutida em plenário em junho de 2016.

Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes, como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias (gorduras no sangue), hipertensão, diabetes.