“Acho que ninguém pode acusar a FCT de não estar muitíssimo empenhada em cumprir os cinco mil contratos que eram da responsabilidade de vários. O que posso dizer hoje com satisfação é que só a FCT já se responsabiliza por 4.900, portanto, quase todos, e ainda temos concursos para abrir. Só à conta da FCT creio que poderemos alcançar os cinco mil contratos”, disse Paulo Ferrão, presidente da FCT, aos deputados da comissão parlamentar de educação e ciência, pelos quais hoje foi ouvido no parlamento sobre questões de emprego científico.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), tutelado por Manuel Heitor, tinha estabelecido como objetivo atingir a meta de cinco mil contratos na ciência até 2019, uma medida de combate à precariedade no sistema científico.

Segundo os números adiantados pelo responsável, a FCT financia 500 contratos do concurso individual, 400 do concurso institucional, 1.600 no âmbito de projetos, 400 resultantes da avaliação de unidades de investigação e cerca de dois mil abrangidos pela norma transitória.

Enquadram-se na norma transitória os doutorados com bolsas válidas em setembro de 2016, financiadas direta ou indiretamente pela FCT há mais de três anos, sendo que a informação disponível no início de agosto dos 2.071 bolseiros identificados para a abertura de concurso, apenas 71 contratos de trabalho tinham sido celebrados.

“Vemos hoje com satisfação que já temos mais de 1.900 procedimentos concursais abertos e o que lhe posso dizer é que começamos a ter na FCT a evidência dos primeiros contratos assinados e pagos pela FCT, o que demonstra de facto que os processos estão a acontecer. Vão aumentar muitíssimo nas próximas semanas e meses, dizemos isso com alguma confiança”, disse Paulo Ferrão aos deputados, que sublinharam os atrasos no processo.

Paulo Ferrão anunciou ainda um novo concurso individual para este ano, garantindo aos deputados que “o concurso de 2018 será em 2018, e que espera que possa acontecer já com o processo das audiências prévias - que ainda decorrem – do concurso de 2017 já terminadas.

Sobre a taxa de sucesso dos concursos, ou seja, a percentagem de candidaturas que se transformaram em contratos, Paulo Ferrão afirmou que gostava que a taxa de 12% fosse mais elevada, mas defendeu que “cumpre com a paridade em relação ao que foi feito no passado”, estando em linha com o que acontece noutros países.

Paulo Ferrão explicou que “o que a FCT fez foi atribuir posições proporcionalmente à procura” e que “não inventou números de lugares” mantendo “a proporção para manter uma taxa de sucesso idêntica a todos os níveis”, seja em categorias de investigador ou áreas científicas.

Veio do PSD, pela voz do deputado Duarte Marques, a crítica mais forte ao modelo de proporcionalidade apresentado pelo presidente da FCT, dizendo que “a sensação com que se ficou é que se valorizou mais as quotas, do que o mérito dos projetos”, acusando ainda a FCT de “retalhar mais os apoios para ter mais gente contente”, distribuindo o bolo de financiamento por mais cientistas.

Paulo Ferrão rejeitou as críticas e rejeitou a existência de qualquer pré-definição de quotas.

“A FCT não tem quotas. Uma quota seria a FCT pré-definir para cada categoria quantos lugares iria dar ou definir essas quotas por área científica. Foi justamente o que não fizemos e não o fizemos por uma questão de princípio, definimos que as oportunidades tinham que ser iguais para todos os grupos, ou seja, garantir que todos os grupos tinham a mesma taxa de sucesso. Foi o que fizemos. Isto pode ser discutível, mas não é quota”, disse.

Admitindo que “é uma questão crítica que merece discussão” devolveu uma pergunta a Duarte Marques: “Pergunto ao senhor deputado como é que definiria qual era aquele que merecia mais, que área mereceria mais. Não me parece desejável que haja essas pré-especificações”.

Sobre pré-definições dos concursos, Paulo Ferrão sublinhou ainda que nos concursos da FCT não há “vencedores prévios”, em resposta a perguntas sobre exclusões do acesso a contratos de candidatos com um percurso de investigação reconhecido, muitas vezes internacionalmente, cujos casos foram noticiados, e aos quais os deputados se referiram genericamente, não querendo “fulanizar”.

“Não fulanizando também – estive atento às notícias que foram saindo -, o que gostava de dizer é que todas as pessoas foram tratadas da mesma forma. Naturalmente a FCT não pré-define vencedores. A FCT não mexe na avaliação. Foram selecionados 500 investigadores que com certeza são excelentes. Com certeza que ficaram excelentes candidatos que não puderam ter um contrato, mas isso faz parte das regras do jogo. Qualquer pessoa que entenda que não foi devidamente julgada terá agora audiência prévia para se manifestar”, disse Paulo Ferrão, sublinhando o caráter de independência dos avaliadores.

O presidente da FCT admitiu ainda erros, mas referindo que em cerca de 4.100 processo de candidatura se registaram seis erros, e nenhum deles com impacto nas classificações dos candidatos, tendo-se tratado de erros de “copy paste” das menções de avaliação dos relatórios, que acabaram por ser “copiadas e coladas” nos processos errados.

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