Em conferência de imprensa, em Lisboa, António Mexia considerou “importante que este processo tenha o mesmo destino que teve em Bruxelas, ou seja, o seu arquivamento”, realçando que esse arquivamento pela Comissão Europeia não teve a ver com “uma questão de tempo”, isto é, os factos foram investigados e concluiu-se que “não houve nenhum benefício para a EDP, não houve ajudas de Estado”.

Questionado sobre a razão para a investigação do Ministério Público ter agora resultado em buscas – na REN, na EDP e na Boston Consulting Group – e constituição de quatro arguidos (António Mexia e Manso Neto, da EDP; João Faria Conceição e Pedro Furtado, da REN), o presidente da EDP disse que estará relacionado com “risco de caducidade ou de prescrição do processo” que investiga a cessação dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e transição para o regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Na conferência de imprensa, que se prolongou durante uma hora e meia, Mexia defendeu que “não houve claramente nenhum benefício para a EDP, nem nas alterações em 2004 nem em 2007, que decorreram de obrigações legais, e em que a EDP sempre cumpriu a lei”.

Sobre notícias veiculadas pela comunicação social acerca do patrocínio à Universidade de Columbia, nos EUA, onde o antigo ministro da Economia Manuel Pinho – que formalizou a alteração nos CMEC em 2007 – dá aulas, o gestor vincou que “a EDP tem um conjunto de memorandos de entendimento com mais de 50 instituições de ensino”, sobretudo em mercados com interesse estratégico para a EDP (Portugal, Espanha, Brasil e EUA).

António Mexia sublinhou que “os EUA eram um mercado prioritário, representando hoje dois terços do investimento em renováveis e na altura a EDP tinha comprado uma empresa e procurou que se debatesse a importância das renováveis”, considerando natural apoiar a iniciativa numa “universidade de topo a nível mundial”.

“Isto foi feito de forma clara e transparente”, disse, recordando que “até órgãos de comunicação social estiveram presentes”.

Segundo o responsável, em causa está um apoio anual à Universidade de Columbia de 300 mil dólares/ano, por quatro anos, contrapondo que o protocolo com a Universidade Nova tem um valor superior e durante mais tempo.

Quanto a Manuel Pinho lecionar a cátedra, Mexia disse que a escolha do corpo docente é da responsabilidade da Universidade, acrescentando que não causou “nenhum desconforto” a escolha do antigo ministro da Economia do governo de José Sócrates, que era professor catedrático em várias universidades, incluindo na China e na Austrália.

No final da conferência de imprensa, que decorreu na sede da EDP, em Lisboa, António Mexia disse que “adorava” ter prestado todos os esclarecimentos na sexta-feira, dia em que foram realizadas buscas na REN — Redes Energéticas Nacionais, EDP e na consultora Boston Consulting Group, no âmbito de um processo que investiga corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio.

Mas, acrescentou, “só teve acesso ao processo na segunda-feira” e, por isso, só pode convocar os jornalistas para hoje.

Segundo uma informação do DCIAP, “o inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia (CAE)”, o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007.