O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pela defesa dos antigos gestores António Mexia e Manso Neto sobre a utilização de 'emails' pelo Ministério Público no âmbito do processo EDP/CMEC.
O juiz de instrução Ivo Rosa revogou a caução de um milhão de euros aplicada ao ex-presidente da EDP António Mexia e a Manso Neto, da EDP Renováveis, no âmbito do processo EDP/CMEC.
A EDP vai pagar um acumulado de 2,4 milhões de euros em três anos ao ex-presidente executivo, António Mexia, que deixou o cargo depois de ter sido suspenso de funções em julho pelos tribunais, por suspeitas de corrupção.
A medida de coação de suspensão de funções na EDP aplicada aos arguidos António Mexia e Manso Neto, no processo das rendas da EDP, caducou esta semana por ultrapassar o prazo máximo de oito meses sem acusação deduzida.
A EDP Renováveis comunicou oficialmente hoje à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o abandono da posição de administradores de António Mexia e de João Manso Neto, assim como a ratificação da nomeação por cooptação dos administradores atuais.
Os acionistas da EDP reúnem-se hoje em assembleia-geral extraordinária para eleger Miguel Stilwell de Andrade presidente executivo para os próximos três anos, substituindo António Mexia, que assumiu a liderança da empresa desde 2006.
O caso EDP, em investigação há oito anos, tem António Mexia e Manso Neto como arguidos por suspeitas de corrupção ativa e participação económica em negócio e levou à suspensão de funções e agora à saída dos gestores da elétrica.
Três das cinco medidas de coação aplicadas ao ex-presidente da EDP António Mexia e ao antigo presidente da EDP Renováveis João Manso Neto deixaram de ter efeito dado que ainda não foi deduzida acusação no “Processo dos EDP/CMEC”.
O presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, com funções suspensas, António Mexia, subscreveu 7.738 ações, num investimento de 25.535 euros, no aumento de capital de mais de mil milhões de euros do grupo.
A defesa de António Mexia e João Manso Neto alega que a decisão de pagar 13 milhões de euros ao consórcio do Baixo Sabor, onde estava a Odebrecht, não foi tomada pelos gestores e sim em Conselho de Administração.
O juiz Carlos Alexandre decidiu suspender António Mexia e João Manso Neto das funções que exerciam no Grupo EDP. Mexia estava à frente da EDP e Manso Neto da EDP Renováveis.
A defesa de António Mexia e Manso Neto considera que as medidas de coação que o Ministério Público quer aplicar ao presidente da EDP e da EDP renováveis são ilegais e uma forma de punir antecipadamente os arguidos.
O Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido de afastamento do juiz de instrução Carlos Alexandre do caso EDP apresentado pela defesa do arguido António Mexia, presidente da empresa.
A EDP considerou hoje que as medidas propostas pelo Ministério Público em relação a António Mexia e João Manso Neto que incluem a suspensão do exercício de funções na administração são “desprovidas de fundamentação”.
A EDP garantiu hoje que o pedido apresentado pelo Ministério Público, para que António Mexia seja suspenso da presidência da empresa, “não tem qualquer efeito do ponto de vista da gestão” da elétrica.
O Ministério Público pediu a suspensão de António Mexia da presidência da EDP e a prestação de uma caução “não inferior a dois milhões de euros”, adiantou hoje o DCIAP, num comunicado no seu ‘site’.
O presidente da EDP, António Mexia, recusou-se hoje, como arguido e na fase de inquérito, a responder ao juiz Carlos Alexandre, alegando estar pendente um pedido de afastamento daquele magistrado.
A defesa de António Mexia e João Manso Neto pediram na quinta-feira o afastamento do juiz Carlos Alexandre do processo EDP, alegando parcialidade do magistrado.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, admitiu hoje uma descida do preço da eletricidade, “de forma sustentada”, tendo em conta a descida do preço do petróleo e o aumento do peso das renováveis.
O presidente da EDP, António Mexia, afirmou hoje que a empresa conseguiu proteger "o essencial" no ataque informático de que foi alvo na passada segunda-feira, nomeadamente o fornecimento de energia e informação relativamente aos clientes.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, considerou hoje em Madrid "lógica" e "socialmente mais justa" a intenção do Governo de permitir a variação da taxa de IVA sobre a energia em função dos diferentes escalões de consumo.
O presidente da EDP, António Mexia, considerou hoje que em “algumas semanas” o processo sobre a barragem do Fridão será desencadeado no Tribunal Arbitral, para dirimir sobre o contrato entre o Estado e a elétrica.
O presidente executivo da EDP, António Mexia, afirmou hoje que a empresa “nunca considerou não construir” o aproveitamento hidroelétrico do Fridão, no rio Tâmega, sem ser ressarcida do valor pago em 2008.
O diferendo em torno da decisão do Governo de abandonar o projeto da barragem do Fridão será resolvido aplicando as “regras previstas”, disse hoje o presidente da EDP, António Mexia.
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