Em causa está uma investigação aos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Também conhecido como processo das rendas excessivas da EDP, o inquérito levou a que o presidente da EDP, António Mexia, e presidente da EDP Renováveis João Manso Neto fossem constituídos arguidos, em junho de 2017.

Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio.

O processo tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Artur Trindade, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

Relativamente a António Mexia e a João Manso Neto, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, determinou, como medidas de coação, a suspensão do exercício de função em empresas concessionárias ou de capitais públicos, bem como qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro, a proibição de entrar em todos os edifícios da EDP e o pagamento de uma caução de um milhão de euros.

Os gestores ficaram também proibidos de se ausentarem para o estrangeiro, com entrega de passaporte, de frequentarem determinados lugares e também de contactarem com outros arguidos e testemunhas do processo, tendo, porém, estas três medidas de coação expirado em janeiro dado que ainda não foi deduzida acusação no “Processo dos EDP/CMEC”.

António Mexia foi reconduzido na liderança da EDP em abril de 2018, quando já era conhecida existência de um processo que investiga a introdução dos CMEC no setor elétrico nacional, em substituição dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis desde 2006, que integrava o Conselho de Administração Executivo do grupo EDP, também foi suspenso de funções há seis meses no âmbito do mesmo processo.

Os dois gestores manifestaram-se, em 30 de novembro, indisponíveis para voltar a integrar os órgãos sociais do grupo num novo mandato.

Numa carta enviada na ocasião à EDP, António Mexia considerou que a decisão de deixar a liderança da empresa foi a "mais difícil" da vida profissional, sobretudo por resultar de "um contexto de incompreensível injustiça", considerando que o processo em causa é "baseado em insinuações e suspeitas, alicerçado numa construção fantasiosa e puramente especulativa, sem qualquer aderência à verdade dos factos".

Na carta dirigida ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão, Luís Amado, e ao presidente da mesa da assembleia-geral, Palha da Silva, a que a Lusa teve acesso, António Mexia começa por dizer que "há decisões difíceis na vida e esta é uma delas" e, na última de quatro páginas, conclui que "é a mais difícil" acima de tudo por resultar de um contexto de incompreensível injustiça".

No mesmo dia, acionistas da EDP representados no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) pediram ao presidente interino da empresa Miguel Stilwell de Andrade uma proposta relativa à composição do Conselho de Administração Executivo (CAE) para o próximo mandato (2021-2023), que é eleito na terça-feira.

António Mexia, a “estrela” da gestão que virou a empresa para as renováveis

António Mexia, “estrela” da gestão mais bem paga do país, deixa a liderança da EDP envolto num processo de corrupção, após 14 anos de um reinado marcado pela transformação da elétrica numa das maiores empresas de energia renovável do mundo.

Desde jovem que António Mexia, atualmente com 63 anos, começou a dar nas vistas, tendo sido um dos rostos do movimento Compromisso Portugal, de marca ideológica liberal, criado em 2004 por um grupo de gestores nos seus quarenta anos, que incluía António Carrapatoso, Filipe de Botton e Alexandre Relvas, para mostrarem que tinham ideias e propostas para reformar a economia do país.

Antes disso, António Mexia tinha trabalhado, entre 1990 e 1998, no setor da banca, no BES Investimento, passando, depois, a estar ligado à direção de empresas de energia.

Em 1998, assumiu a presidência executiva da Gás de Portugal e da Transgás, passando, em 2000, para a Galp Energia, para, primeiro, assumir o cargo de vice-presidente do Conselho de Administração e, em 2001, o de presidente executivo da empresa e do Conselho de Administração da Petrogal, Gás de Portugal, Transgás e Transgás-Atlântico, cargo que exerceu até 2004.

Antes de chegar à EDP, o gestor foi ainda adjunto do secretário de Estado do Comércio Externo, Miguel Horta e Costa, entre 1986 e 1988 (governo de Cavaco Silva, PSD), e ministro das Obras Públicas do Governo de Pedro Santana Lopes (PSD), em 2004.

Após a curta experiência governativa, em 2006, o então ministro da Economia do Governo de José Sócrates (PS), Manuel Pinho, confirmou a nomeação de António Mexia para substituir João Talone na presidência executiva da EDP - Energias de Portugal.

Mexia viria então a liderar os destinos da empresa entre março de 2006 e julho de 2020, altura em que o juiz Carlos Alexandre determinou a suspensão das suas funções, no âmbito da investigação às rendas excessivas da EDP.

Durante os 14 anos em que comandou a elétrica, a EDP expandiu-se, entrando em novos mercados, como o dos Estados Unidos da América, Canadá ou México, tendo como prioridade o setor das energias renováveis.

Com a crescimento da empresa, António Mexia tornou-se o gestor de topo mais bem pago do país, tendo auferido cerca de dois milhões de euros brutos em 2019.

Quando foi eleito “CEO em Destaque 2009” pela consultora Heidrick & Struggles e pelo jornal Diário Económico, António Mexia afirmou, perante uma plateia de alunos de gestão e economia, que “a gestão, hoje em dia, é como a Bimbi: misturam-se várias competências diferentes e depois sai uma coisa cozinhada”.

Durante a sua liderança, foram lançados a fundação e o museu EDP, num emblemático edifício da cidade de Lisboa, na zona ribeirinha.

Em 2011, durante o Governo de Pedro Passos Coelho (PSD), o Estado vendeu parte da sua posição na EDP à empresa estatal chinesa China Three Gorges (CTG), que passou a ser acionista maioritário.

Na ocasião, em entrevista ao Jornal das 8, da TVI, António Mexia considerou que “seria muito mau olhar para isto [o processo de privatização] com preconceitos”, elogiando “a capacidade de execução invulgar” que o executivo PSD/CDS-PP deu provas durante o processo de alienação da participação pública de 21,35% na elétrica.

Tudo corria de feição a Mexia, até que em 2017 se viu envolvido, juntamente com o então presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, numa investigação aos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) - também conhecido como processo das rendas excessivas da EDP, objeto de uma comissão de inquérito parlamentar – no âmbito da qual os dois gestores foram constituídos arguidos.

Mexia é suspeito, em coautoria com Manso Neto, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, num processo que tem também como arguidos o ex-ministro da economia do Governo do PS Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, o ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Artur Trindade, e o responsável de regulação na empresa gestora da REN, Pedro Furtado.

O gestor foi reconduzido na liderança da EDP em abril de 2018, quando já era conhecida existência de um processo, mas foi suspenso de funções na empresa em julho de 2020, como medida de coação decidida pelo juiz Carlos Alexandre.

Em 30 de novembro de 2020, António Mexia manifestou-se indisponível para voltar a integrar os órgãos sociais do grupo num novo mandato e Miguel Stilwell de Andrade assumiu o cargo de presidente interino.

Mexia considerou que a decisão de deixar a liderança da empresa foi a "mais difícil" da vida profissional, sobretudo por resultar de "um contexto de incompreensível injustiça".

Numa carta então dirigida ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão, Luís Amado, e ao presidente da mesa da assembleia-geral, Palha da Silva, a que a Lusa teve acesso, António Mexia começa por dizer que "há decisões difíceis na vida e esta é uma delas" e, na última de quatro páginas, conclui que "é a mais difícil" acima de tudo por resultar de um contexto de "incompreensível injustiça".

Acionistas elegem na terça-feira Stilwell de Andrade para liderar até 2023

Os acionistas da EDP reúnem-se na terça-feira em assembleia-geral extraordinária para eleger Miguel Stilwell de Andrade presidente executivo para os próximos três anos, substituindo António Mexia, que assumiu a liderança da empresa desde 2006.

A assembleia-geral extraordinária, que decorre exclusivamente por meios telemáticos, tem por objetivo a eleição do Conselho de Administração Executivo (CAE) para 2021-2023, tendo o atual mandato (2018-2020) terminado em 31 de dezembro passado.

Ainda assim, antecipa o calendário habitual de eleição da nova gestão, pondo fim à presidência provisória de Stilwell de Andrade, que dura desde julho, na sequência da suspensão de funções de António Mexia, determinada pelo tribunal.

Segundo a proposta apresentada pelos acionistas China Three Gorges (CTG), Oppidum Capital, Senfora, Sonatrach e o Fundo de Pensões do BCP, o novo CAE será composto por Miguel Stilwell de Andrade (presidente), Miguel Setas, Rui Teixeira, Vera Pereira e Ana Paula Marques, que era administradora da NOS, cargo a que renunciou em dezembro, sendo este órgão reduzido de nove para cinco membros.

Além de António Mexia, com funções suspensas desde julho, na sequência do processo das rendas excessivas, deixa a comissão executiva João Manso Neto, que era presidente executivo da EDP Renováveis, e é arguido no mesmo processo.

Saem ainda João Marques da Cruz, António Martins da Costa e Maria Teresa Pereira.

Os acionistas da elétrica vão ainda votar na terça-feira a prorrogação transitória da política da remuneração do CAE e a aplicação aos seus membros.

Em 30 de novembro, António Mexia e Manso Neto, ambos suspensos de funções, manifestaram-se indisponíveis para voltar a integrar os órgãos sociais do grupo num novo mandato.

Os dois gestores foram suspensos das funções pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, por serem suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, tendo sido constituídos arguidos há cerca de três anos.

Acionistas da empresa, também em 30 de novembro, representados no Conselho Geral de Supervisão, pediram ao presidente interino Miguel Stilwell de Andrade uma proposta relativa à composição do CAE para o próximo mandato.

Numa carta dirigida ao presidente do Conselho Geral e de Supervisão, Luís Amado, e ao presidente da mesa da assembleia-geral, Luís Palha da Silva, a que a Lusa teve acesso, António Mexia considerou que a decisão de deixar a liderança da empresa foi a "mais difícil" da vida profissional, sobretudo por resultar de "um contexto de incompreensível injustiça".

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.