Na quarta-feira, Rui Fonseca e Castro entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia contra o Presidente da República, o primeiro-ministro e o Governo por crimes contra a humanidade, na sequência das medidas de confinamento impostas para combater a pandemia de covid-19.

A RTP-Madeira noticiou, entretanto, que a queixa visa também o presidente do executivo regional, bem como o secretário da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, e o diretor regional de Saúde, Herberto Jesus.

“Penso que há ali um problema, da parte do queixoso, que é um problema de desequilíbrio, deve ser emocional, para não chamar outra coisa”, disse Miguel Albuquerque, à margem de uma visita a uma embarcação, no Cais 8, no Funchal.

E reforçou: “Numa democracia, temos também de aturar os desequilibrados”.

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) disse, por outro lado, que o número de negaconistas na região autónoma é “residual”.

“O que temos assistido é que a maioria das pessoas de bom senso já percebeu uma coisa: a única defesa que têm, para elas próprias e sobretudo para a comunidade onde estão inseridas, é garantir o reforço da imunidade relativamente a este vírus e a única maneira de o fazer é através da vacinação”, declarou.

O juiz Rui Fonseca e Castro, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19, foi suspenso preventivamente do Tribunal de Odemira pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), em março de 2021,

Na decisão do CSM, a que a agência Lusa teve então acesso, é dito que o juiz teve uma conduta que “se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial”.

Além da suspensão preventiva, o CSM decidiu ainda, na altura, abrir um processo disciplinar ao magistrado.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo “Juristas pela verdade” e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são “sustentadas em teorias de conspiração”.

De acordo com os dados mais recentes da Direção Regional de Saúde, o arquipélago da Madeira, com cerca de 251 mil habitantes, regista 358 ativos de covid-19, com cinco doentes hospitalizados, num total de 11.172 confirmados desde o início da pandemia, e 75 mortos associados à doença.