Como funciona o subsídio?

O subsídio permite aos residentes nos Açores deslocarem-se para o continente a uma tarifa aérea máxima de 134 euros, sendo que todo o valor acima desta meta é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.

Na Madeira, os residentes passaram a pagar 86 euros nas ligações ida e volta para o território continental e 119 para os Açores, valor que pode ser acrescido se exceder o teto máximo de 400 euros, sendo de 65 euros para os estudantes.

Os estudantes têm também a possibilidade de pagar apenas os 65 euros no ato da compra da passagem se o fizerem numa agência de viagens. Já os restantes residentes têm de pagar a viagem e só no fim podem ser reembolsados.

Como se chegou aqui?

De acordo com o comunicado da PJ, as buscas domiciliárias e não domiciliárias ocorreram em Lisboa, Loures e na Madeira, em especial nos concelhos do Funchal, de Santa Cruz e de Câmara de Lobos, e constituíram uma segunda iniciativa na Operação Rota do Viajante, cujo inquérito está a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures.

“A investigação apurou que os arguidos, com o objetivo de obterem avultados proveitos económicos ilegítimos, decidiram desenvolver um esquema criminoso com o objetivo de obterem lucros ilegítimos através do subsídio social de mobilidade, relacionados com centenas de viagens inexistentes, no valor global de reembolsos indevidos superior a meio milhão de euros”, lê-se na nota divulgada pela PJ.

A PJ esclareceu ainda que o plano destes elementos passava pela “angariação de residentes” da Madeira, “a quem eram fornecidos documentos necessários ao levantamento deste subsídio e previamente falsificados, como passagens áreas, bilhetes e reservas, faturas e recibos”.

Depois, essas pessoas eram acompanhadas por elementos da rede criminosa e apresentavam a documentação em estações dos CTT no continente para receber o reembolso do Estado.

A Judiciária indicou que os cinco detidos têm entre 23 e 55 anos e vão ser presentes a um juiz no tribunal de instrução criminal de Loures para conhecerem as medidas de coação neste processo, no qual já existe um arguido em prisão preventiva.

Na nota, a PJ lembrou ainda a realização de “diversas operações policiais” nos últimos cinco anos para o desmantelamento de “redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade” na Madeira e nos Açores, que já terão lesado o Estado em mais de seis milhões de euros.

O que esperar da audição de Miguel Pinto Luz?

Em abril, o PS/Açores explica, num comunicado, que o grupo parlamentar socialista considera urgente uma intervenção do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, para prestar esclarecimentos sobre o assunto e “encontrar soluções para as preocupações levantadas pelos cidadãos das regiões autónomas”.

"É preocupante observar as sucessivas dificuldades enfrentadas pelos residentes das regiões autónomas na obtenção dos reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade", afirmou o deputado Francisco Vale César, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, citado na nota.

O PS/Açores lembra que “têm sido frequentes as notícias veiculadas pela comunicação social regional e os relatos dos passageiros das regiões autónomas sobre as dificuldades em levantar os reembolsos do Subsídio Social de Mobilidade após viagens de ida e volta para o continente português com custo financeiro elegível”.

Como exemplo, refere que, no mesmo dia, “uma estação dos CTT na ilha Terceira limitava o reembolso da tarifa XP a 20 euros, sem aviso prévio, enquanto outra mesma estação, na ilha de São Miguel, não aplicava qualquer limitação de reembolso a esta taxa”.

Segundo o partido, na quarta-feira chegou ao conhecimento do grupo parlamentar que os CTT estavam a exigir o preenchimento de um compromisso de honra pelo tomador do reembolso (geralmente empresas ou quem suportou o custo da viagem) especificando os motivos da viagem do beneficiário.

"É uma medida arbitrária que viola os direitos dos cidadãos", considera Francisco Vale César.

Na terça-feira, o Governo dos Açores revelou que já foi “reposta a normalidade” no reembolso do Subsídio Social de Mobilidade entre os Açores e o continente, na sequência de “insistentes diligências” junto da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

A 10 de abril, o Governo da Madeira anunciou que o novo critério que começou a ser imposto no pagamento do Subsídio Social de Mobilidade da região será revertido, referindo que os CTT já deram indicações às suas agências.

Um mês depois, e atendendo à operação da PJ, o presidente demissionário do Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, reafirmou que o executivo pretende equacionar a revisão do subsídio social de mobilidade, defendendo que os utentes deviam pagar apenas o valor facial.

Miguel Albuquerque disse, na altura, que o Estado deveria criar um esquema semelhante ao já implementado pelo executivo madeirense para os estudantes universitários, através de um fundo que garante apenas o pagamento facial da passagem subsidiada – 65 euros.

*Com Lusa