“Dia 31 de outubro, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural paga aos agricultores, através do IFAP, um montante global de 471 milhões de euros”, disse, em comunicado, o Governo.

De acordo o ministério liderado por Capoulas Santos, “este montante inclui uma antecipação de pagamentos, entre 50% e 85%, que deveriam ocorrer apenas em 31 de dezembro, no valor de 353 milhões de euros”.

Entre os pagamentos incluem-se mais de 250 milhões de euros em rubricas no âmbito do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA), como o regime de pagamento base e o regime de pequena agricultura.

Por sua vez, o restante montante é atribuído através do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e aos programas de desenvolvimento rural do continente (PDR2020), Açores (PRORURAL+) e Madeira (PRODERAM).

“No caso dos agricultores da Região Autónoma dos Açores, o pagamento antecipado atinge 85% do valor das medidas agro-ambientais e das medidas de manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, e de 70% do valor dos pagamentos diretos, valor máximo autorizado pela Comissão Europeia, em solidariedade pela situação de seca que afetou aquele território no presente ano”, indicou o Governo.

Já no continente, o pagamento antecipado atinge 75% do valor das medidas agro-ambientais e das medidas de manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, bem como 50% do valor dos pagamentos diretos.