A medida consta do programa do Governo liderado por Luís Montenegro, hoje entregue na Assembleia da República e que vai ser discutido em plenário na quinta e na sexta-feira.

No documento está inscrita a intenção de “rever modelos de gestão e legislação atual por forma a garantir o funcionamento das instituições e das diversas instâncias patrimoniais”.

O Ministério da Cultura, liderado por Dalila Rodrigues, quer “assegurar o bom funcionamento das instituições patrimoniais em todo o território, especialmente dos Museus, Monumentos e Palácios, paralisados com a reforma recentemente empreendida pelo anterior Governo”.

A reforma criticada diz respeito à reorganização do setor do património, executada em 2023 pelo Governo de António Costa e que levou à extinção da Direção-Geral do Património Cultural e à criação de duas novas entidades que estão em funções há pouco mais de três meses.

As duas entidades são a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal e o instituto público Património Cultural, com repartição de competências e gestão.

Para o atual Governo, ao executivo socialista “faltou visão” sobre o património cultural e "ignorou[-se], tanto no enquadramento legal das competências dos dirigentes, como na inexistência de qualquer dotação orçamental, a autonomia imprescindível ao cumprimento das suas missões”.

Dalila Rodrigues, que foi diretora do Mosteiros dos Jerónimos e da Torre de Belém desde 2019 até ser nomeada para o Governo, tem sido uma defensora da autonomia dos museus.

Quando a reorganização do setor foi anunciada em junho de 2023 pelo anterior ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, Dalila Rodrigues dizia à agência Lusa que era “imprescindível” que museus e monumentos tivessem autonomia para utilizar as receitas geradas.

Na altura, Dalila Rodrigues dirigia dois dos mais visitados espaços museológicos do país e que estão atualmente sob tutela da empresa pública Museus e Monumentos de Portugal.

O património é, aliás, foi um dos temas centrais do programa eleitoral da coligação Aliança Democrática e é também do programa do atual Governo.

Além da proposta genérica de revisão de modelos de gestão e de legislação, o Ministério da Cultura quer “proteger e valorizar todo o património português, sem exceção, definindo políticas de aquisição, circulação e permuta de obras de arte e de acervos museológicos”.

Há ainda a intenção de criar uma “estrutura de reforço de segurança e de monitorização permanente do classificado como Património Mundial”.

Para a tutela de Dalila Rodrigues, o Governo anterior “ignorou o imperativo de identificar vulnerabilidades aos efeitos das alterações climáticas no Património edificado e nos públicos e de executar planos de mitigação”.

“Nas reformas administrativas empreendidas, foram desmanteladas estruturas de representatividade e apoio, nos diversos territórios, e ignoraram-se as necessidades básicas das entidades responsáveis pela preservação, programação e divulgação, na sua diversidade temática e geográfica, comprometendo, assim, o papel fundamental da Cultura enquanto elemento essencial da coesão social e territorial”, pode ler-se no documento.

Entre as medidas propostas está também assegurar, até ao final da legislatura, que o acesso a museus, monumentos nacionais e centros e ciência seja gratuito para jovens até aos 25 anos.

Sem concretizar, o Governo também tenciona “garantir a digitalização do património cultural não incluído no Plano de Recuperação e Resiliência”.