As empresas responsáveis pelas redes sociais e plataformas de mensagens WhatsApp, Telegram, Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube terão um prazo de dez dias para informar sobre as medidas que estão a aplicar para detetar e combater ações como a produção de conteúdo falso, a sua difusão em massa e a utilização de robôs e perfis fictícios para a sua divulgação.

De acordo com o MP, as plataformas deverão também disponibilizar versões atualizadas das suas condições de utilização, políticas de moderação de conteúdos e relatórios de transparência, assim como especificar que canais colocaram à disposição para reclamações e indicar detalhadamente quais os comportamentos que violam as suas regras.

O financiamento da disseminação de conteúdo falso será um dos principais pontos da investigação.

“Essas práticas de desinformação organizada devem ser entendidas como formas de propaganda e, como tal, devem estar sujeitas ao controlo e regulamentação”, alertou o MP em comunicado.

Segundo a entidade, a divulgação de notícias falsas e a desinformação conseguida através delas “colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas”.

Nesse sentido, o órgão destacou que os efeitos das “fake news” têm sido sentidos “especialmente” durante a pandemia de covid-19, com a proliferação de informações que levam à minimização dos riscos da doença, ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada e ao desconhecimento sobre a importância da vacinação.

Também tiveram impacto no Estado de Direito no Brasil, “questionando” a confiança nas urnas eletrónicas para as eleições presidenciais do próximo ano e efetuando ataques digitais “coordenados” contra profissionais da imprensa, “o que pode representar uma forma reflexiva de censura”.

A difusão de notícias falsas por grupos “digitais antidemocráticos” é investigada desde 2019 pelo Supremo Tribunal Federal e entre os envolvidos está o próprio Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, líder da extrema-direita brasileira, pela campanha de descrédito que desencadeou nas redes sociais contra as urnas eletrónicas, usadas nas eleições do país há mais de duas décadas.

Uma comissão do Senado que investigou a gestão governamental da covid-19 também pediu que o chefe de Estado fosse suspenso das redes sociais, após ser acusado de divulgar notícias falsas sobre a pandemia.