A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido dos partidos Iniciativa Liberal e Partido Socialista, por causa da situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a internacionalização dos jogos sociais e a exoneração da Mesa da provedora Ana Jorge.

Maria do Rosário Ramalho reiterou que não se tratou de uma exoneração política, mas antes justificou que teve a ver com a “situação gravíssima” da instituição e o facto de a Mesa não ter tido a atuação adequada perante essa situação.

“A situação financeira muito grave da Santa Casa já vem da anterior Mesa, mas agravou-se com a anterior provedora [Ana Jorge]”, afirmou a ministra.

A ministra apontou que, assim que tomou posse, procurou inteirar-se da situação financeira da SCML, tendo “confirmado” que, além de uma “situação gravíssima”, havia “divergências entre os membros da Mesa”, que levou à quebra da relação de confiança com a provedora.

“Quero deixar claro que a decisão de exonerar a provedora e a Mesa não tem quaisquer fundamentos políticos, como já foi dito, mas sim fundamentos de gestão a que se associa à perda irremediável de confiança”, apontou a ministra.

A governante disse que quando Ana Jorge tomou posse, tendo em conta os dados que lhe foram facultados, com data de junho de 2023, havia uma “provável rutura de tesouraria” com 25 milhões de euros de défice e um saldo de tesouraria que passou de 134 milhões de euros em 2021 para 42 milhões de euros no final de 2022.

Referiu as quebras nos jogos sociais e também a suspensão do negócio de venda do hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, para a qual a provedora Ana Jorge não terá apresentado qualquer fundamento.

Perante esta situação, a ministra apontou que Ana Jorge não implementou “nenhum plano estratégico de reestruturação” e que se limitou a eliminar os suplementos remuneratórios de 40 dirigentes, no valor de um milhão de euros.

Por outro lado, criticou que os custos com pessoal tenham aumentado em cerca de 11 milhões de euros de “2023 para cá”.

Relativamente à internacionalização dos jogos sociais, Maria do Rosário Ramalho disse que a anterior provedora suspendeu o processo “sem um plano de desinvestimento que pudesse mitigar as contingências da mesma hora”.

Referiu, a propósito, que, por causa disso, os custos dessa contingência podem ascender aos 30 milhões de euros, que, somados ao prejuízo estimado de 50 milhões de euros na operação de internacionalização, poderão causar um prejuízo de 80 milhões de euros.

De acordo com a ministra, o Plano de Atividade e Orçamento (PAO) para 2024 estima um aumento nas receitas dos jogos sociais, apesar da “tendência de descida que estava a ocorrer”.

Disse também que a gestão da provedora Ana Jorge levou a “uma preocupante deterioração da atividade de assistência e ação social da Santa Casa, no concelho de Lisboa”.

Maria do Rosário Ramalho disse ter-se reunido com a provedora Ana Jorge em 12 de abril, sem que esta tivesse apresentado qualquer plano de reestruturação.

Acrescentou que, antes disso, reuniu-se com a anterior ministra Ana Mendes Godinho, à qual pediu informação sobre a Santa Casa porque “estranhamente este tema, apesar de escaldante, não constava da pasta de transição”.