O requerimento, aprovado hoje na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, com os votos favoráveis do PS, Iniciativa Liberal e Chega, e com os votos contra do PSD (os restantes partidos de esquerda estiveram ausentes), pede a audição urgente da ministra, sobre “as políticas para o património, as exonerações e nomeações realizadas: Museus e Monumentos EPE, Património Cultural IP, Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém”.

Em causa está a decisão, divulgada por comunicado na terça-feira, de exonerar os dirigentes da Museus e Monumentos de Portugal (MMP) e do Património Cultural (PC), e a designar a nova diretora do Mosteiro dos Jerónimos e da Torre de Belém.

Contudo, o assunto já vem de trás, tendo o grupo parlamentar socialista questionado já o Governo, no dia 20 de maio, sobre se pretendia reverter a constituição do instituto do Património Cultural e da empresa Museus e Monumentos de Portugal.

Isto porque, no Dia Internacional dos Museus, Dalila Rodrigues classificou de “desastrosa” a reforma levada a cabo pelo anterior Governo no património cultural, com a criação da MMP e do PC, e posta em prática em janeiro deste ano, o que causou “perplexidade e preocupação” no PS.

Na opinião dos deputados socialistas, por um lado, a postura da tutela contraria “as boas práticas, exemplos e bons resultados que modelos semelhantes têm noutros países”, por outro, as declarações proferidas são “extemporâneas, uma vez que este modelo tem apenas cinco meses” de aplicação.

Tal “demonstra não uma avaliação da reorganização do modelo de gestão do património, mas apenas uma precipitação e um padrão já manifestado noutras pastas deste governo que pretende reverter apenas por reverter sem qualquer estudo, planificação ou visão para o setor”, acusam.

Assim, no requerimento hoje aprovado, o grupo parlamentar do PS manifesta dúvidas sobre o que motivou as “precipitadas exonerações” nos dois organismos, na sequência das “extemporâneas declarações sobre a qualificação de uma reorganização que ainda não teve tempo para demonstrar as suas falhas ou virtudes e para a realização da necessária avaliação que deverá ser feita no tempo certo”.

Os socialistas têm igualmente dúvidas sobre “a legitimidade e não ingerência do ministério no que se refere à nomeação de diretores de museus e monumentos, uma vez que a autonomia e desconcentração são um dos principais objetivos e missões que estão na base da criação da Museus e Monumentos EPE e que lhe confere — ao conselho de administração — esta competência”.

O requerimento surge então para que “tal seja clarificado” e para que “deixem de subsistir dúvidas sobre as motivações que originaram este desfecho”, sobre o respeito pela legalidade e sobre decisões “que podem contribuir para uma maior centralidade, menos autonomia e consequente paralisação do bom funcionamento da Museus e Monumentos EPE, e das estruturas que a integram”.

A reforma levada a cabo pelo Governo do PS deu origem ao instituto público Património Cultural e à entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal, a partir da estrutura da antiga Direção-Geral do Património Cultural, e foi acompanhada da extinção das direções regionais de cultura, com a transferência das competências na área do património para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Os deputados socialistas consideram que a eventual reversão desta reforma é “grave” e poderá resultar “num prejuízo sério para os compromissos assumidos quer ao nível do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para a cultura, quer ao nível da autonomia e não ingerência que o Estado deve ter em relação às empresas públicas”.

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