Helena Carreiras, que falava na comissão parlamentar de Defesa, no âmbito da discussão na especialidade das propostas da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), respondia ao deputado do PCP João Dias.

“Tanta execução e depois os problemas agravam-se? As dificuldades aumentam? É esta incoerência significativa que é preciso explicar e que a realidade acaba por desmentir. As dificuldades são conhecidas, o que não precisamos, senhora ministra, é de juntar ainda mais fragilidades, nomeadamente aquelas que resultam do insuficiente planeamento”, defendeu o deputado comunista.

Helena Carreiras rejeitou as críticas, salientando que “as Forças Armadas cumprem as suas missões e cumprem bem as suas missões”, indicando que atualmente o país tem, no âmbito das Forças Nacionais Destacadas, “24 missões ativas, oito na NATO, oito na União Europeia, três da ONU, cinco bilaterais”.

“Mas também nas missões de vigilância do nosso espaço aéreo e marítimo, de busca a salvamento, agora na vigilância dos incêndios. E quando há problemas ou em situações de emergência, em quem se pensa? Nas Forças Armadas. É porque de facto têm vindo a ser cumpridas, e bem, estas missões. Este discurso não é compatível com um discurso catastrofista de que só há dificuldades. Há dificuldades, reconhecemo-las e é por isso que estamos a trabalhar”, disse.

Os sociais-democratas foram os que mais manifestaram preocupação com as taxas de execução destas leis, com o deputado Jorge Paulo Oliveira a criticar as “grandes proclamações” do Governo.

“Quando exulta a circunstância que o Governo tomou a decisão de avançar com um investimento mais elevado de sempre numa LPM, temos forçosamente que assinalar: estamos habituados às grandes proclamações do Governo e depois as grandes proclamações transformam-se quase sempre nas maiores desilusões”, argumentou.

Jorge Paulo Oliveira afirmou ainda que se o acréscimo de 830 milhões de euros, previsto nesta lei face à vigente, for dividido “pelo total dos anos de programação” resulta num investimento de “69 milhões de euros por ano”.

O social-democrata salientou que em 2022, só em impostos, “houve uma receita face à previsão inicial” de “mais 5,5 mil milhões de euros”.

“Ou seja, no ano passado, só de impostos face à previsão inicial, foi arrecadado mais, ou quase tanto, do que aquilo que está destinado aos 12 anos da LPM”, apontou — sendo que o total previsto para a LPM pelo Governo é de 5.570 milhões de euros até 2034.

Pelo PS, o deputado Miguel Rodrigues manifestou confiança “na capacidade dos ramos e das Forças Armadas como um todo de executar esta proposta”.

“E se é certo que houve algum sofrimento devido ao estrangulamento das cadeias de abastecimento e até ao papel que as Forças Armadas desempenharam no combate à pandemia da covid-19, ainda assim em 2022, quando atentamos não apenas às percentagens que incluem tudo o resto, incluindo receitas extraordinárias, mas quando atentamos ao valor absoluto, constamos que em 2022 foi executado um valor absoluto maior do que nos anos de 2012 e 2013 juntos”, salientou.

Pela Iniciativa Liberal, o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, insistiu na necessidade de definir “objetivos quantitativos das taxas de execução” da LPM como forma de “corresponsabilizar todo o Governo” — incluindo o Ministério das Finanças — caso os níveis de execução não fossem os previstos.

Quanto ao Chega, o deputado Pedro Pessanha voltou a defender a importância de Portugal aumentar para 2% do PIB o orçamento anual da Defesa — compromisso que o país assegurou aos parceiros da NATO que vai cumprir até ao final da década, atingindo este ano o 1,66%.

Tanto o Chega como o PCP salientaram que faria mais sentido que as leis em debate fossem debatidas depois da conclusão do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, cuja última versão é de 2013 e que está em fase de revisão.

A proposta de Lei de Programação Militar – diploma que estabelece o investimento público na manutenção, equipamento e armamento das Forças Armadas – prevê um montante global de investimento de 5.570 milhões de euros até 2034, o que representa “um aumento de 17,5% face à lei em vigor, mais 830 milhões de euros”.

De acordo com o executivo, que aprovou este diploma em Conselho de Ministros em 16 de março, esta LPM é a “mais elevada de sempre”.

Já a proposta de Lei de Infraestruturas Militares (LIM) prevê um total de “projetos de infraestruturas” até 2034 de mais de 272 milhões, sendo que nos primeiros quatro anos da lei (até 2026) o investimento estará perto de 96 milhões.