"Temos mais tribunais especializados, não temos um quadro de magistrados especializados assim", disse Francisca Van Dunem na abertura da conferência subordinada ao tema "O estado da justiça em Portugal", a decorrer em Lisboa no âmbito da comemoração do 38.º aniversário da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

"A extensão da especialização, só a prazo, melhorará a qualidade de resposta", disse a ministra, antes de enumerar as iniciativas em curso, que visam "atenuar as entropias identificadas no plano jurídico".

Entre as iniciativas citou as incluídas no programa Capitalizar, assim como o trabalho de reavaliação dos circuitos internos e métodos de trabalho das secretarias judiciais, que está a ser desenvolvido e que "tem também potencialidades para ajudar a mudar o funcionamento dos tribunais neste segmento, eliminando outros possíveis fatores de entorpecimento".

A ministra defendeu ainda a necessidade de "reequacionar" o Código de Processo de Trabalho - revisto pela última vez em 2009 - "tanto pela necessidade de o adaptar ao Código de Processo Civil de 2013, como para procurar simplificar procedimentos e eliminar atos desnecessários, que a experiência tem demonstrado existirem".

Um trabalho para o qual a ministra disse contar com o "contributo" dos parceiros sociais, em particular das associações sindicais "que vocalizam os anseios, as inquietações e as experiências dos seus associados e representados".

No que respeita à justiça laboral não cível, a ministra referiu que se assiste a um "progressivo aumento do número de processos contraordenacionais instaurados", resultantes de uma "evidência de crescente vigilância e operatividade por parte do sistema judiciário e das instâncias de controlo administrativo" que têm contribuído para a "efetiva tutela do trabalhador".

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