Francisca Van Dunem, que falava em audição regimental na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, respondia a uma pergunta do deputado José Manuel Pureza sobre se o facto de estarem a ser tramitados, nos tribunais, processos não urgentes, não é uma "mensagem errada" que o governo está a transmitir publicamente.
O deputado do Bloco de Esquerda alertou a ministra que a "rede de teletrabalho" utilizada pelos operadores judiciários durante este período da pandemia "está sempre a cair", questionando se esta rede não será um "suporte frágil para o regime de teletrabalho" em vigor e utilizado pelos operadores judiciários no atual estado de emergência por causa da propagação da covid-19.
Francisca Van Dunem replicou que o governo está a "reforçar os mecanismos para haver teletrabalho", admitindo, contudo, que tem havido "dificuldades devido ao grande número de comunicações dos oficiais de justiça" que operam à distância, precisando que 1.894 funcionários estão em sistema de rotatividade e 2.183 em teletrabalho.
A ministra prometeu ainda inteirar-se junto do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) de eventuais problemas informáticos que persistam.
Já na parte final da audição, quando confrontada por outro deputado sobre o facto de o sistema informático CITIUS, que processa a tramitação no sistema judicial, estar obsoleto, Francisca Van Dunem admitiu que "o CITIUS tem problemas", mas salientou que o mesmo "registou uma grande evolução" e "vai ter uma nova interface, com novas funcionalidades para os magistrados", devendo futuramente fazer parte de um "sistema integrado global".
Acerca da capacidade ou não de o Ministério da Justiça cumprir as obrigações assumidas pelo Orçamento de Estado para 2021, uma questão suscitada, entre outros, por António Filipe (PCP), a ministra assegurou a intenção "respeitar as imposições" previstas em matéria de estatuto judiciário e de abertura de cursos para novos magistrados, sobretudo do Ministério Público.
Disse estar também em curso a contratação de especialistas em informática e contabilidade para a Polícia Judiciária (PJ), reconhecendo que as maiores dificuldades estão no recrutamento de peritos informáticos.
Temas ligados ao funcionamento e instalações do Tribunal da Concorrência de Santarém, à justiça tributária e ao momento de fragilidade económica que alguns advogados e solicitadores atravessam foram outros assuntos analisados durante a audição da ministra, que se prolongou durante mais de três horas.
Os surtos de covid-19 nas prisões, embora com a "situação controlada" e sem óbitos, e o plano de vacinação para guardas prisionais e outros operadores judiciários que estão mais expostos ao contacto presencial com os utentes da justiça foram outros tópicos da audição da ministra.
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