A ministra da Justiça considerou hoje que os “megaprocessos merecem uma reflexão de toda comunidade jurídica”, salientando que é importante que a justiça seja “próxima dos acontecimentos o quanto possível”, referindo-se ao caso BES/GES.
A ministra da Justiça disse hoje no parlamento que em setembro havia 24 pessoas detidas por crime de incêndio, 80% das quais em prisão preventiva, ouvindo críticas do Bloco de Esquerda ao “populismo penal” do primeiro-ministro sobre os incêndios.
A ministra da Justiça assegurou hoje que a portaria que prevê que os tribunais possam nomear defensores oficiosos, em caso de falhas nas escalas da Ordem dos Advogados, "cumpre totalmente o espírito da lei".
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) considerou hoje positivo que a ministra da Justiça tenha apontado as "falhas de organização" no sistema prisional e alertou para a "falta de um plano de segurança” nas cadeias.
A ministra da Justiça comentou hoje, em conferência de imprensa, a fuga de cinco reclusos no passado sábado, do estabelecimento prisional de Vale de Judeus, revelando que vai ser realizada uma auditoria de segurança a todos os estabelecimentos prisionais. PSD e CDS-PP elogiaram a atuação da tutelar
A ministra da Justiça recusou responder às críticas feitas pela procuradora-geral da República, Lucília Gago, que considerou graves as palavras de Rita Alarcão Júdice por apontar a necessidade de pôr “ordem na casa” no Ministério Público (MP).
A ministra da Justiça reiterou hoje a ideia de que os advogados mantêm todos os poderes atuais face à proposta de lei do Governo para as ordens profissionais, relativizando a oposição da Ordem dos Advogados ao diploma.
A ministra da Justiça garantiu hoje estar a trabalhar para "encontrar uma solução" para as reivindicações dos oficiais de justiça, mediante a negociação e aprovação do estatuto profissional, que abrangerá questões ligadas ao suplemento e à aposentação.
A ministra da Justiça afirmou hoje esperar um entendimento "a muito breve prazo" entre o Governo e os oficiais de justiça, que hoje iniciaram uma greve até 5 maio, prometendo a aprovação do Estatuto dos Oficiais de Justiça.
A ministra da Justiça reiterou hoje que o “Governo não indica candidatos” ao cargo de Procurador Europeu e confirmou que vai devolver a palavra ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
O Governo vai avançar com uma reforma do regulamento de custas processuais até ao final deste ano, anunciou hoje a ministra da Justiça, salientando o objetivo de democratização do acesso dos cidadãos aos tribunais.
A regulamentação da lei de distribuição eletrónica dos juízes nos tribunais judiciais e administrativos e fiscais vai aumentar a burocracia, reconheceu hoje a ministra da Justiça, a propósito da publicação da portaria em Diário da República.
A ministra da Justiça opôs-se hoje a uma avaliação do setor com base na morosidade dos “megaprocessos” judiciais, garantindo que não são a maioria e que existem “instrumentos jurídicos” para o Ministério Público (MP) fazer uma gestão diferente.
A ministra da Justiça antecipou hoje o lançamento de reformas na jurisdição administrativa e fiscal, um reforço dos meios humanos e a renovação de prisões e tribunais, assumindo os "desafios múltiplos" do setor judicial.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, lamentou hoje a morte do juiz conselheiro Alberto Sampaio da Nóvoa, ex-presidente do Supremo Tribunal Administrativo, ocorrida no sábado.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, disse hoje que o grupo de trabalho vai apresentar uma proposta de lei da alteração à lei dos metadados no "mais curto prazo possível".
A população prisional registou em 2020 uma diminuição de 1.418 reclusos, passando a ser 11.216 contra 12.634 presos em 2019, indica o relatório Justiça 2015-2020 hoje apresentado pela ministra da Justiça.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) questionou a ministra da Justiça sobre a vacinação contra a covid-19, plano que dizem desconhecer e a data do início, após Francisca van Dunem ter dito que estava para breve.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, destacou hoje o aumento de casos de violência e crime na sequência da pandemia de covid-19, salientando várias medidas de proteção das vítimas tanto no plano penal como no civil.
Quatro magistrados do Ministério do Público (MP) foram indicados pela ministra da Justiça para posterior nomeação pelo Colégio da Procuradoria Europeia para exercerem funções de procuradores europeus delegados, informou hoje o Ministério da Justiça (MJ).
A ministra da Justiça considerou hoje que apesar da pandemia, é possível às secretarias judiciais dos tribunais tramitarem processos não urgentes, desde que tais diligências "não exijam interação entre pessoas em contexto de risco".
A ministra da Justiça revelou hoje no parlamento que há 353 casos positivos por covid-19 nas cadeias, incluindo 233 reclusos, estando a "situação controlada" e não existindo qualquer óbito a registar nas prisões desde o início da pandemia.
