Na sequência das desistências dos juízes Ivo Rosa e Rodrigues da Cunha, que foram hoje conhecidas e reduziram a lista de três candidatos ao procurador José Ranito (atualmente a exercer funções como procurador delegado na Procuradoria Europeia), Catarina Sarmento e Castro defendeu que o processo de seleção depende dos conselhos superiores em nome da “autonomia e independência” da escolha das instituições.

“O Governo limita-se a receber os nomes dos candidatos. O Governo não indica candidatos e não verifica os requisitos. Isso são funções dos conselhos, pela autonomia e independência que os conselhos têm. Como se pretende que isto seja uma indicação com plena autonomia e independência, aquilo que a lei estipula é que são os conselhos que devem indicar”, afirmou.

Em declarações à margem da sessão de encerramento do “LAB Justiça – Programa de Inovação e Cultura”, no ISEG, em Lisboa, a governante lembrou que Portugal deve apresentar três nomes a nível europeu, a fim de cumprir o que está estabelecido na nomeação para o cargo de procurador europeu, atualmente desempenhado pelo magistrado José Guerra.

Confrontada com o facto de CSMP e CSM terem anteriormente recusado endereçar convites para o cargo, face à possibilidade aberta por um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) - que admitia este cenário -, Catarina Sarmento e Castro manifestou a expectativa de que os dois organismos possam submeter novamente três nomes.

“Acho que vamos encontrar certamente uma solução. Os conselhos, naturalmente, vão providenciar nesse sentido”, observou a ministra, continuando: “Vamos conseguir, com certeza, representação. De todo o modo, a Procuradoria Europeia está em pleno funcionamento e tem mecanismos internos para corresponder a todas estas situações”.

Já sobre uma eventual alteração da lei e a retirada da exigência do mínimo de três candidatos, a governante disse que é preciso perguntar primeiro aos conselhos e notou que não se pode “retirar o mínimo de três candidatos, porque essa restrição está imposta no regulamento” de escolha do procurador europeu. No entanto, não teve resposta para uma hipotética ausência de um mínimo de três candidatos, a menos de três meses do início de funções.

“Essa é que é a questão. Se ninguém quiser concorrer ao lugar… Cabe aos conselhos, enfim, indicar. Aquilo que o parecer diz é que os conselhos podem proceder à seleção ou indicar um ou mais candidatos. Portanto, vamos devolver a palavra aos conselhos”, concluiu.

A polémica sobre a ausência do mínimo de candidatos para representar Portugal na Procuradoria Europeia voltou hoje a estar em destaque, ao ser formalizada a desistência do juiz Ivo Rosa pouco tempo antes da sua audição no parlamento e que se somou à anterior desistência do juiz desembargador Rodrigues da Cunha.

Os deputados da comissão de Assuntos Europeus decidiram, assim, adiar a audição do procurador José Ranito, atualmente o único candidato ao cargo.