Ministra da Justiça explica a 14 de fevereiro eventual 'outsourcing' nos guardas prisionais

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai dar explicações na Assembleia da República, a 14 de fevereiro, sobre a possibilidade de haver serviços em ‘outsourcing’ dos guardas prisionais.

IMAGEM DE ARQUIVO. Cerimónia de abertura do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional organizada pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no Estabelecimento Prisional de Tires e presidida pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, Cascais, 25 de maio de 2017. · MANUEL DE ALMEIDA / LUSA

O pedido de audição tinha sido feito pelo Bloco de Esquerda (BE) na semana passada e foi hoje aprovada, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, no parlamento.

A ministra da Justiça já tinha uma audição regimental prevista para 14 de fevereiro, tendo havido consenso das várias bancadas para autonomizar esse ponto.

Os bloquistas querem esclarecer a alegada possibilidade de o Governo contratar empresas privadas para fazerem o trabalho dos guardas prisionais, rejeitando "qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais".

No texto do requerimento, o deputado do BE José Manuel Pureza refere que notícias publicadas, a 12 de janeiro, na imprensa "dão conta de que a secretária de Estado Adjunta e da Justiça terá afirmado que o Governo está a estudar a atribuição de funções desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de outsourcing".

A possibilidade de atribuir funções desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de ‘outsourcing’, de acordo com a imprensa de hoje, terá sido avançada numa reunião de negociação com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional dos novos horários dos guardas prisionais.

Hoje, PSD, CDS e BE insistiram tratar-se de uma questão importante para a ministra da Justiça esclarecer. PS e PCP deram o seu acordo sem dar justificações.