Francisca Van Dunem presidiu hoje, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra, à inauguração das novas instalações do Juízo de Competência Genérica de Almeirim, pertencente à Comarca de Santarém, que funcionou, até ao passado dia 4 e durante 18 anos, num edifício degradado.

A ministra realçou a “capacidade de resposta bastante grande” existente atualmente no sistema de Justiça, sublinhando a redução de pendência, ao longo do seu mandato (de 2015 a 2018), “quase na ordem dos 400.000 processos”.

“O sistema tem tido uma capacidade de responder muito acima do que é a procura. Isso deve dar a perceção a todos de que há uma outra capacidade de resposta do sistema de Justiça e, sobretudo, que essa redução de pendência permite mais espaço, quer para os senhores magistrados, quer para os senhores oficiais de justiça, trabalharem noutras condições", dedicando-se "bastante mais às tarefas de promover - o Ministério Publico -, de julgar - os senhores juízes -, de executar as suas tarefas de cumprimento dos despachos - os senhores oficiais de justiça”, declarou.

Francisca Van Dunem lamentou que os agentes de Justiça tenham uma “tendência para se autoflagelarem em público”, sublinhando as “muitas coisas boas” que acontecem no sistema.

“O processo de modernização em curso é, por exemplo, um processo de transformação importantíssimo e a que se dá muito pouca atenção” e que “está a ter resultados”, apontou.

“Quando digo que se auto flagelam é no sentido de que têm tendência a não mostrar o que de bom acontece no sistema”, mas mais “aquilo que o sistema tem de pesado, ainda de aparência de opacidade”, disse.

Reconhecendo que “as pessoas trabalham muito”, muitas vezes até sacrificando a vida pessoal, e que são “profundamente dedicadas ao trabalho”, a ministra realçou que é preciso dar a conhecer que esse trabalho “tem resultados”.

“As coisas estão a melhorar, o desempenho da Justiça hoje é melhor e é preciso acentuar também esses aspetos. Há problemas, há segmentos em que ainda há dificuldades, mas globalmente efetivamente está muito melhor e é preciso afirmá-lo e não devo ser só eu”, afirmou, reafirmando o apelo feito aos agentes da justiça para que se congreguem “num pacto virtuoso” na “perspetiva do que não está bem, mas também” assinalando “em conjunto aquilo que funciona e o que está bem”.

Ministra da Justiça acredita que trabalho sobre violência doméstica trará melhorias

A ministra da Justiça disse esta segunda-feira que acredita que o trabalho que tem vindo a ser realizado em matéria de violência doméstica irá, “com o tempo”, trazer melhorias e realçou o “conjunto de condicionantes” que influenciam o desfecho destes processos.

Instada a comentar o relatório europeu que avaliou as medidas nacionais contra a violência contra as mulheres, hoje divulgado, Francisca Van Dunem disse, à margem da inauguração das novas instalações do Juízo de Competência Genérica de Almeirim, pertencente à Comarca de Santarém, acreditar que, “com o tempo, as coisas irão melhorar”.

“É sempre possível fazer mais e melhor nessa matéria”, disse, sublinhando que esta é uma “abordagem relativamente recente” e que está sujeita a um “conjunto de condicionantes que, de alguma forma, acabam por influenciar o desfecho dos processos”.

Questionada sobre a afirmação de que apenas 7% das 27.000 denúncias de violência doméstica apresentadas em Portugal no período analisado chegaram a julgamento, a ministra afirmou que “estas questões têm muito a ver com a prova” e com a perspetiva de a vítima não falar em julgamento.

“A relação de conjugalidade permite que a pessoa em julgamento não fale, se reduza ao silêncio, e, nessa perspetiva, é natural que haja da parte do Ministério Público a procura de encontrar uma resposta, não tanto sancionatória mas que de alguma maneira estabilize a situação jurídica anterior e isso explicará uma boa parte dos processos que não vão a julgamento”, declarou.

Francisca Van Dunem chamou a atenção para a necessidade de olhar para os números numa “perspetiva comparativa” e de se compreenderem as razões que levam a que os processos que chegam a julgamento sejam inferiores à percentagem média de acusações (da ordem dos 18%, 19%).

“Ainda há, de facto, uma expressão muito grande de afetos, de partilhas anteriores, de cumplicidades, de relações com filhos em comum, que fazem com que as pessoas tenham, no decorrer no processo, impulsos ativos e de retração”, acrescentou.

A ministra disse acreditar que o grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral da República “trará um contributo muito importante para a melhoria da resposta do Ministério Público e do sistema judicial em geral no que diz respeito ao combate à violência doméstica”.

Realçando o “percurso muito importante que já foi feito”, referiu ainda o trabalho de “formação intensa” que tem sido desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários em matéria de violência doméstica e de género.

“Em 2018 formou o dobro de pessoas que tinha formado no ano anterior. A equipa de análise retrospetiva dos casos de violência doméstica, instalada por este Governo, tem feito um trabalho notável na avaliação à posteriori do que não funcionou, para se perceber e dar indicações acerca daquilo que pode vir a ser feito no futuro para melhorar”, acrescentou.

Apontou igualmente as estruturas especializadas ao nível dos departamentos de instrução e ação penal que tratam de crimes de violência doméstica.

O relatório hoje divulgado é da responsabilidade do Grupo de Peritos para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (GREVIO, na sigla em inglês), criado em 2017 pelo Conselho da Europa para avaliar a aplicação da Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul.

Do trabalho feito, durante cerca de dois anos, o GREVIO sublinha que Portugal fez “progressos significativos” contra a violência contra mulheres e até é pioneiro em certas áreas, mas tem havido uma baixa taxa de condenações e o país necessita de uma “coordenação mais robusta” entre as agências governamentais.