“As unidades locais de saúde têm de garantir a sua missão de serviço público e uma gestão eficaz dos seus recursos humanos”, referiu a governante. Adiantou que, apesar de ter sido assegurado que as maternidades de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve funcionassem em rede, no último domingo 17 urgências estiveram de “portas fechadas”.

“Isso não pode acontecer”, salientou a governante, ao manifestar-se também preocupada com o “número de bebés nascidos em ambulâncias. No próximo verão, essa situação não deve acontecer”, avançou Ana Paula Martins, ao considerar que “haverá sempre bebés a nascer em ambulâncias”, mas serão “apenas em casos excecionais”.

Dez novas USF modelo C

A ministra da Saúde anunciou também a criação de mais dez Unidades de Saúde Familiar . Serão criadas 10 em Lisboa, cinco em Leiria e cinco no Algarve, porque são as regiões onde há mais pessoas sem médico de família.

Ana Paula Martins revelou que duas destas USF já estão a ser contratadas com os municípios e que este modelo C vai ser publicado em diploma a aprovar esta quinta feira em Conselho de Ministros.

A ministra da Saúde adiantou que a criação de Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, geridas pelos setores social e privado, está previsto no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas nunca foi implementado.

As USF modelo C, uma das medidas prioritárias previstas no Programa de Emergência e Transformação da Saúde, são instituições que se enquadram no sistema de cuidados de saúde primários em Portugal, oferecendo uma estrutura mais autónoma e flexível.

“Amanhã [quinta-feira], em Conselho de Ministros, aprovaremos um decreto-lei que finalmente, ao fim de muitos anos, institui a Unidades de Saúde Familiar modelo C”, anunciou Ana Paula Martins.

Segundo adiantou, serão abertas 10 em Lisboa e Vale do Tejo, cinco em Leiria e cinco no Algarve, as zonas mais carenciadas de médicos de família.

“Estas unidades modelo C destinam-se, em concurso, a ser atribuídas ao setor social e ao setor privado”, referiu ainda a governante, ao adiantar que no total, nesta fase experimental, estão previstas 20 USF C.

Balanço das medidas: 40 estão em fase de implementação

O Ministério da Saúde  apresentou hoje o balanço do Plano de Emergência e Transformação da Saúde composto por 54 medidas, 12 das quais concluídas e 40 em fase de implementação, segundo os dados do Governo.

Apresentado nos primeiros 60 dias de funções do atual Governo, como tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, o plano integra 54 medidas definidas como urgentes, prioritárias e estruturantes e que estão divididas por cinco eixos.

De acordo com os dados publicados no portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na terça-feira, 12 das 54 medidas já estão concluídas, consideradas urgentes e prioritárias, estando 40 em curso, com as restantes duas por iniciar.

Entre as medidas que o ministério considera concluídas, constam a regularização da lista de espera de doentes oncológicos para cirurgia, a criação de um atendimento direto na Linha SNS 24 para as grávidas, o reforço das convenções com os setores social e privado e a criação de centros de atendimento clínico para atender doentes menos graves.

Por iniciar está ainda a criação da especialidade de urgência, que envolve a Ordem dos Médicos, que recentemente aprovou um regulamento considerado a “primeira etapa” desde processo, e a constituição de centros de avaliação médica e psicológica, duas medidas classificadas no plano como prioritária e estruturante, respetivamente.

O plano estabeleceu três níveis de prioridade: numa primeira fase, as medidas urgentes (15), para dar resposta aos problemas do setor mais imediatos, as prioritárias (24), para responder às necessidades identificadas a curto e médio prazo, e as estruturantes (15), que visam a “reforma transformadora” do sistema atual de saúde.