“Julgo que é um dia histórico. Um dia tão histórico quanto a Lei da Paridade de 2006”, disse o governante, depois de uma reunião, no Funchal, com representantes da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM).

Seis deputados do CDS-PP, entre os quais a líder Assunção Cristas, e os votos do PS e do BE aprovaram hoje uma lei para tornar mais paritárias a administração pública e empresas públicas e cotadas em bolsa.

A proposta de lei prevê, nomeadamente, que, nas empresas do setor público, deve existir uma proporção de pelo menos um terço de mulheres nos órgãos de administração e de fiscalização, a partir de 1 de janeiro de 2018.

Nas empresas cotadas em bolsa, essa proporção “não pode ser inferior a 20%” a partir da primeira assembleia geral eletiva após 01 de janeiro de 2018, e um terço (33,3%) a partir de janeiro de 2020.

“Hoje é um dia histórico, um dia em que mulheres e homens poderão assumir maior responsabilidade no futuro, na gestão quer das empresas públicas, quer das maiores empresas portuguesas”, sublinhou Eduardo Cabrita.

O ministro Adjunto considerou ainda que “esta lei está na linha daquilo que tem sido feito nos países mais igualitários da Europa”, frisando que “o Estado deve dar o exemplo”.

O ministro argumentou também que a nova lei vem permitir que, “num país em que as mulheres são a maioria das licenciadas, das doutoradas, que elas adequadamente participem também nos níveis de maior responsabilidade da decisão quer das empresas públicas, quer das privadas”.

O responsável do Governo recordou que o debate relacionado com este diploma decorreu “durante mais de um ano, com todo o tempo [na Assembleia da República], ouvindo associações empresariais, a sociedade civil”.

“Queria aqui hoje saudar a maioria muito alargada que viabilizou a aprovação desta lei e dizer que o parlamento cumpriu a sua função, que o resultado final valorizou a proposta apresentada pelo Governo”, disse.

Contudo, acrescentou, “há mais passos a dar” e “há muito mais a fazer”, sendo necessário “combater as disparidades salariais, reforçar mecanismos na contratação coletiva de conciliação entre a vida pessoal e familiar, ultrapassar barreiras de vidro, às vezes um pouco quase invisíveis, com efetiva igualdade”.

“Não tenho ilusão que esta lei resolva tudo, mas tenho a consciência que se deu um passo histórico e agradeço aos deputados de todas as forças políticas da direita à esquerda que hoje viabilizaram esta iniciativa”, referiu.