A ministra da Presidência afirmou esta terça-feira que o Governo aceita que a nova lei a paridade - que aumenta para 40% o mínimo de representação de um dos géneros - só entre em vigor após o ciclo eleitoral de 2019.
A aplicação da lei da paridade, em debate no parlamento, nas eleições europeias de maio ainda está em dúvida, afirmou à Lusa a presidente da subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Assembleia da República.
A lei da paridade, que na quinta-feira faz um ano, diminuiu o fosso entre homens e mulheres em cargos de administração e fiscalização de empresas públicas e cotadas, segundo a Comissão de Igualdade de Género.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou o parlamento para as "dificuldades de operacionalização" da nova lei da paridade, que, tal como está, "não é exequível e não poderá ser operacionalizada".
A Comissão Nacional de Eleições alertou hoje que a rejeição das listas eleitorais que não cumpram a nova lei da paridade pode impedir a apresentação de candidaturas pela "eventual ausência ou diminuta adesão" por parte de um dos géneros.
A reunião da Comissão Política do CDS-PP ficou marcada pela discussão da lei da paridade, com a presidente a assumir a sua posição minoritária no grupo parlamentar, que terá liberdade de voto, disseram hoje à Lusa fontes partidárias.
O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, considerou hoje que a aprovação, na Assembleia da República, da lei para tornar mais paritárias a administração pública e empresas públicas e cotadas em bolsa marcou um “dia histórico”.
