Azeredo Lopes discursava na Base Aérea n.º 5, em Monte Real, concelho de Leiria, na entrega da bandeira nacional à Força Nacional Destacada para o policiamento aéreo do Báltico, cuja liderança vai ser assumida por Portugal.

Detendo-se na bandeira, o ministro expressou o orgulho, enquanto português, em que esta integre a força, “não só, mas também por se tratar de uma missão no âmbito da NATO”, ou seja, “no quadro de uma organização de relevância matricial na garantia da defesa coletiva, promotora da cooperação e da solidariedade entre os aliados que, em rigoroso respeito do Direito Internacional e do Direito Internacional Humanitário, contribuem para uma paz e para uma segurança cada vez mais consistentes”.

“Não só, mas também porque, uma vez mais, honramos a palavra dada através da ação, concretizando de forma escrutinável por todos o compromisso assumido por Portugal com aquela organização”, continuou o governante, frisando que se trata de uma missão em que Portugal assume a posição de nação líder, “o que diz bem da reputação internacional de país competente e confiável” que se conseguiu granjear.

Para Azeredo Lopes, assim o país afirma a visão que tem deste Portugal do século XXI no mundo, “como país solidário que, com responsabilidade e sentido do dever, assume as suas responsabilidades e dá o seu contributo para a paz e para a segurança de todos”.

“Fá-lo, além do mais, num cenário geoestratégico de grande complexidade, marcado por ameaças que escaparam à nitidez do convencional e são hoje mais difusas, mais imprevisíveis, mais exigentes, e que, enquanto tais, demandam intervenções inteligentes, integradas e multidimensionais, que só num quadro de cooperação internacional é possível garantir”, adiantou.

Azeredo Lopes referiu que é nesse quadro que o país participou em 2007, 2014 e 2016, “num total de mais de 800 horas de voo”, e vai continuar agora a participar em 2018, na missão de policiamento da NATO nos países do Báltico que “não possuem meios próprios de defesa aérea, através do emprego de destacamentos aéreos com aeronaves F16 MLU”, a que se juntarão, depois, fuzileiros e aviões P3.

“Sim, podemos falar em missão de policiamento, mas só quem não vê ou não quer ver pode atribuir a esta expressão uma dimensão que não seja puramente militar e que não seja puramente defesa nacional”, declarou, para expressar uma palavra de “reconhecimento e gratidão aos militares” e a todos os que vão tornar possível a missão.

Entre 01 de maio e 31 de agosto, Portugal vai assegurar o policiamento aéreo da Estónia, Letónia e Lituânia, estando aprovada a participação de quatro aeronaves F-16 MLU, equipadas com mísseis ar-ar e canhão, e um destacamento de até 95 militares por rotação (mês), baseados na Lituânia. Os caças estão em alerta de prontidão em 15 minutos.

O destacamento engloba pilotos, pessoal de manutenção, segurança, logística, sistemas de comunicação e informação, e serviços de inteligência. A maioria do contingente é da Base Aérea n.º5, a única do país que tem sediados F16.

Hoje, saiu de Monte Real um avião C130 para o primeiro voo de projeção com 24 militares a bordo. Seguir-se-ão mais três voos de projeção, sendo que os F16 saem de Monte Real do dia 30.

Ministro da Defesa considera "prematuro" abrir novas formas de partilha com aviação civil

O ministro da Defesa considerou hoje ser “absolutamente prematuro” abrir outros processos sobre novas formas de partilha com a aviação civil, considerando que o país tem atualmente o “grande projeto” do novo aeroporto internacional de Lisboa.

“Eu penso que nós, nesta altura, temos isso sim, esse grande projeto que nos vai ocupar durante bastante tempo, é um projeto nacional e eu acho que nesta altura é absolutamente prematuro estar a abrir novos processos sobre novas formas de partilha com a aviação civil”, afirmou Azeredo Lopes, ao ser questionado sobre a eventual abertura ao tráfego civil da Base Aérea n.º 5, em Monte Real, concelho de Leiria.

O governante reconheceu que “há, e muito legitimamente, quem defenda essa solução, mas não há nenhum processo que esteja a decorrer”, referindo que “o que foi dito sobre o assunto” é “amplamente suficiente” e não tem “que ser a favor nem ser contra” a possibilidade de Monte Real receber voos civis.

“O que se tem de discutir é a necessidade no imediato [de] lançar esta questão”, adiantou.

À pergunta se acha necessário lançar esta questão, o ministro da Defesa Nacional respondeu: “Eu, sinceramente, não vejo razões objetivas para o fazer”.

“A Força Aérea, como aliás está a demonstrar agora no processo sobre o novo aeroporto internacional de Lisboa, sempre mostrou uma disponibilidade plena para colaboração com a sociedade civil ou com questões que a própria sociedade civil ou necessidades que convoquem o país possam obrigar a que haja uma reflexão sobre instalações, sobre cedência de instalações, sobre partilha de instalações”, declarou, para acrescentar respeitar “muito a opinião daqueles que aqui, em diferentes autarquias, defenderam esse tipo de solução”.

Na tomada de posse para um novo mandato, em 14 de outubro, o presidente da Câmara de Leiria, Raul Castro, reeleito pelo PS, voltou a defender a abertura da base aérea de Monte Real à aviação civil, sublinhando que estão reunidas as condições técnicas para que tal aconteça.

Na defesa desta posição estão outros autarcas e entidades da região Centro.

Já em janeiro, O grupo parlamentar do PSD apresentou uma recomendação para que o Governo adapte a base aérea de Monte Real para receber voos civis, visando o desenvolvimento económico da região Centro, proposta com a qual o PS concorda.

Por outro lado, a Câmara de Coimbra e outros autarcas defendem a instalação de um aeroporto internacional na cidade, projeto que estará já em curso.

Defesa vai rever legislação sobre missões internacionais até julho

O ministério da Defesa vai rever toda a legislação que enquadra a participação de militares e civis em missões internacionais, concentrando num único diploma as “várias dimensões” da ação externa da Defesa, prevê um despacho, hoje publicado.

O ministro estabeleceu “um prazo de 90 dias" para avançar com "um projeto legislativo que concentre num único diploma as várias dimensões da Ação Externa da Defesa Nacional, unificando e dando coerência aos respetivos regimes jurídicos dispersos por vários diplomas”.

No despacho, hoje publicado em Diário da República, José Azeredo Lopes, afirma a intenção de atualizar a legislação, “dos anos oitenta e noventa, que enquadra a participação de militares e civis fora do território nacional”.

Essa “ação externa da Defesa Nacional” deve ser enquadrada na “tripla dimensão” de forças destacadas em missões ou operações militares ou civis, de cooperação no domínio da Defesa e de cargos internacionais da Defesa Nacional.

No início de abril, quando anunciou a intenção de rever aquela legislação, Azeredo Lopes justificou que os diplomas devem ajustar-se aos “novos desafios” e “novas ameaças” que se caracterizam pela “imprevisibilidade” e por uma “dimensão tecnológica cada vez mais sofisticada”.

O despacho marca ainda o arranque da revisão do próximo ciclo de programação de investimentos militares – 2019/2022 – prevendo até final de julho a preparação de um relatório com a evolução do ambiente estratégico e as “linhas de orientação política” a que devem obedecer o planeamento.

O relatório deve conter as linhas de orientação política a que devem obedecer o planeamento das forças nacionais no exterior, incluindo a “priorização das missões e operações em função das áreas geográficas de interesse” estratégico.

A “maior exigência do atual ambiente estratégico e a evolução tecnológica, conjugadas com a exigência de rigor orçamental e a limitação de recursos disponíveis” impõe um planeamento “realista, rigoroso e adequado” às ameaças que Portugal enfrenta.

A possibilidade de “duplo uso” de equipamentos e sistemas, o reforço da interoperabilidade e mais investimento no domínio “ciberdefesa” são as prioridades já identificadas pelo ministro da Defesa Nacional, segundo afirmou, em declarações à Lusa, no passado dia 16.

No despacho, Azeredo Lopes sublinha que, no presente, “o risco de Portugal continental e insular ser objeto de um ‘ataque’ convencional por via terrestre, aérea ou marítima é muito reduzido ou mesmo quase nulo”.

“No século XXI, com efeito, a defesa do território nacional faz-se muito para além das nossas fronteiras físicas, na vizinhança próxima ou alargada”, sustenta.

Assim, o planeamento de Defesa deve ser adaptado a “cenários realistas e plausíveis”, apto ao desempenho de mais de um tipo de missão e “sempre que possível, com dupla valência militar-civil”.