Em comunicado, João Gomes Cravinho assinalou "o consenso alargado refletido na votação final do diploma entre os partidos com assento parlamentar" (PS, PSD e CDS) hoje, na Assembleia da República, em Lisboa.

A lei, que prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030, "é um dos mais importantes instrumentos de financiamento da Defesa Nacional e das Forças Armadas", lê-se no texto hoje distribuído pelo gabinete do ministro Gomes Cravinho.

O diploma visa "satisfazer as necessidades relativas às infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (MDN), do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea)".

Tem por objetivo a rentabilização de imóveis militares devolutos ou sem uso, através da alienação, arrendamento, permuta para reinvestir essas receitas na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infraestruturas das Forças Armadas.

Já em 2019, segundo o comunicado, o investimento previsto é de 20 milhões de euros, dos quais 7,7 milhões para o Exército, 6,9 milhões para a Marinha, 3,2 milhões para a Força Aérea, 1,6 milhões para o EMGFA e 600 mil euros para os serviços centrais do ministério.

PS, PSD e CDS aprovaram hoje, em votação final global, no parlamento, a lei de Infraestruturas Militares. Na votação, a bancada do BE votou contra, PCP, PEV, PAN e o deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira optaram pela abstenção.