A proposta da Comissão Europeia prevê reduções nas capturas de 23 unidades populacionais de peixes (‘stocks’), num total de 76 recomendações, incluindo de 30% na pescada e de 2% no tamboril em águas nacionais.

Na segunda-feira, a agenda dos trabalhos prevê um primeiro debate entre os ministros da União Europeia (UE) sobre os TAC propostos – com base em pareceres científicos –, seguindo a reunião com temas de agricultura.

Na terça-feira, é retomado o tema das oportunidades de pesca para 2018, negociações que se preveem longas, como habitualmente.

“Há negociações a decorrer com países terceiros e as propostas vão chegar muito perto da reunião”, segundo fonte comunitária.

Por outro lado, há sempre uma diferença entre os TAC que Bruxelas propõe e as aspirações dos Estados-membros, sendo que a primeira adota em regra uma posição mais conservadora enquanto os governos nacionais têm os setores da pesca a defender e apresentam os seus próprios pareceres sobre o estado dos ‘stocks’.

A agenda da ministra do Mar de Portugal, Ana Paula Vitorino, inclui também, à margem do conselho, uma reunião com a sua homóloga espanhola e o comissário da tutela, Karmenu Vella, sobre o plano de recuperação 2018-2022 para a sardinha, ‘stock’ sobre o qual Bruxelas não emite parecer e é gerido por Lisboa e Madrid.

No Conselho de Ministros das Pescas da UE será ainda analisada a aplicação faseada da proibição de descargas no mar, sendo que 2018 é o último ano em que é possível deitar ao mar espécies acessórias.

A obrigação de desembarque do total das capturas entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2019.