“Não são apenas os comportamentos do ex-primeiro-ministro José Sócrates que corroem o funcionamento da democracia. A suspeita em volta da atuação política na CML [Câmara Municipal de Lisboa] também corrói e, a confirmar-se, revela uma forma de governar a cidade que considero absolutamente inaceitável”, afirma Carlos Moedas, num comunicado enviado às redações.

Na nota, o social-democrata diz esperar que “as diligências efetuadas contribuam para apurar toda a verdade em relação a casos de gestão urbanística que há vários anos têm vindo a levantar suspeitas sobre a prática política” da autarquia presidida por Fernando Medina (PS).

“Até lá, enquanto o processo de investigação evolui, há uma sombra que paira sobre a prática de atos quotidianos da maior relevância e centenas de funcionários municipais ficarão fortemente desmotivados no exercício das suas funções”, salienta.

Em causa estão as buscas realizadas hoje pela Polícia Judiciária (PJ) em instalações da Câmara Municipal de Lisboa, no Campo Grande e Paços do Concelho, após denúncias no âmbito de diversos processos urbanísticos.

“Estarão em causa suspeitas da prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, relacionados com a área do urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente, abuso de poder, participação económica em negócio, corrupção, prevaricação, violação de regras urbanísticas e tráfico de influências”, indicou a PJ em comunicado.

Carlos Moedas reforça ainda que “o sistema não deve funcionar de forma pouco transparente, com base em favores e amiguismos”, acrescentando que “estas dúvidas minam a confiança dos cidadãos e dificultam as mudanças necessárias de comportamento e cultura política”.

Designada Operação Olissipus, a ação da PJ foi realizada no âmbito de oito inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa — 1ª Secção, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, com o apoio da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, juntamente com Magistrados do Ministério Público.

Foram executados “28 mandados de busca, 10 buscas domiciliárias e 18 não domiciliárias, visando a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas, sob investigação, adiantou a PJ.

“A ação desenvolveu-se em Lisboa, Sintra, Cascais, Caldas da Rainha e Alvor, contando com a participação de seis magistrados do Ministério Público e de 90 inspetores e peritos da Polícia Judiciária”, indicou.

A Câmara de Lisboa referiu numa nota às redações que que as buscas “resultaram de várias denúncias, incluindo participação ao Ministério Público”, relativas a processos urbanísticos como a Operação Integrada de Entrecampos e também às obras da Segunda Circular, canceladas pelo município, à requalificação da piscina da Penha de França e obras do miradouro de São Pedro de Alcântara.

Segundo a autarquia, a participação relativa à empreitada da Segunda Circular foi realizada pelo próprio município.

Além da Operação Integrada de Entrecampos, segundo a Câmara de Lisboa, os processos urbanísticos visados pelas buscas da PJ são o Hospital da Luz, torre da Av. Fontes Pereira de Melo, Petrogal, Plano de Pormenor da Matinha, Praça das Flores, Edifício Continente, Twin Towers e Convento do Beato.

“Tanto a empreitada anulada pelo município na Segunda Circular, como a Torre de Picoas e Hospital da Luz, já tinha sido adiantado pela Procuradoria-Geral da República, estarem a ser alvo de investigação” em 2017, recorda a autarquia.

Ao final da tarde, o presidente da Câmara de Lisboa confirmou que um dos visados na investigação da Polícia Judiciária a suspeitas de crimes de abuso de poder e corrupção é o ex-vereador do Urbanismo Manuel Salgado.

Os oito inquéritos de investigação “correspondem a operações durante o período de trabalho do [antigo] vereador Manuel Salgado”, afirmou Fernando Medina, que falava aos jornalistas no exterior dos Paços do Concelho.

Ainda segundo o autarca, nenhuma pessoa visada nas investigações “ocupa hoje funções no executivo”.

Manuel Salgado foi vereador entre 2007 e 2019, tendo sido substituído por Ricardo Veludo.