“Sem essa resposta, a clarificação política exigirá a confirmação dessas condições no Parlamento”, ora acontece que o Governo só o pode fazer através de uma moção de confiança. Um mecanismo parlamentar usado para avaliar o apoio do legislativo ao governo ou a um líder específico. Normalmente, é apresentada pelo próprio governo para confirmar que ainda tem a maioria no parlamento. Se a moção for aprovada, o governo continua no poder. Se for rejeitada, pode levar à demissão do governo ou à dissolução do parlamento, dependendo do sistema político do país.

O Primeiro-Ministro tinha salientado antes que “com a incerteza internacional, colocar este país em movimento numa crise política é difícil de perceber. A crise política deve ser evitada. Mas também é preciso dizer que poderá vir a ser inevitável”

As moções de confiança são muitas vezes usadas para reforçar a autoridade do Governo ou responder a crises políticas. Em Portugal, é um instrumento utilizado pelo Governo para confirmar o apoio da Assembleia da República à sua atuação ou a um assunto de relevante interesse nacional. A rejeição de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.

É importante notar que, ao contrário das moções de censura, que necessitam de maioria absoluta para serem aprovadas, as moções de confiança requerem apenas uma maioria simples dos deputados presentes. Isto é, basta que a  proposta receba mais votos a favor do que contra, sem necessidade de atingir um número específico de votos totais. A moção é aprovada porque há mais votos a favor do que contra (40 vs. 30), mesmo sem contar os votos de abstenção.

Montenegro, naa declaração ao país, referiu que está “em exclusividade total desde a primeira hora” e que sempre assegurou a estabilidade do Governo. Contudo, garantiu que a sua exposição e da sua família chegou a um limite que nunca imaginou.

“Sei que sou Primeiro-Ministro porque quis. Estou disponível para um escrutínio saudável. Mas não estarei aqui a qualquer custo. A situação política tem de ser clarificada sem manobras táticas e palacianas” e pediu “responsabilidade” à oposição.

Mas como funciona?

A  moção de confiança, quando proposta pelo Governo, é apresentada ao Parlamento para testar se ainda tem o apoio da maioria dos deputados.

De seguida há um debate parlamentar, que permite aos deputados discutir a moção, podendo expressar apoio ou oposição ao Governo.

Por fim, os deputados votam a favor ou contra. Se aprovada o Governo mantém-se no poder e continua a governar normalmente. Se for rejeitada pode haver a demissão do governo ou até a dissolução do parlamento, dependendo das regras do país.

O que nos diz a história do país?

De todas as moções de confiança apresentadas no país desde o 25 de abril, apenas uma foi rejeitada. Aconteceu a 7 de dezembro de 1977, era  Primeiro-Ministro Mário Soares  e apresentou uma moção de confiança que foi rejeitada com 100 votos a favor e 159 contra, resultando na demissão do Governo.

Outras moções de confiança que foram aprovadas incluem:

  • 18 de janeiro de 1980: O Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, da Aliança Democrática (AD), viu a sua moção de confiança aprovada com 128 votos a favor e 113 contra.

  • 18 de novembro de 1980: Novamente sob a liderança de Francisco Sá Carneiro, uma moção de confiança foi aprovada com 132 votos a favor e 87 contra.

  • 23 de janeiro de 1981: O Primeiro-Ministro Francisco Pinto Balsemão, também da AD, teve uma moção de confiança aprovada com 133 votos a favor e 97 contra.

  • 19 de setembro de 1981: Outra moção de confiança sob Francisco Pinto Balsemão foi aprovada com 126 votos a favor e 88 contra.

  • 23 de junho de 1983: Mário Soares, liderando uma coligação PS/PSD, apresentou uma moção de confiança que foi aprovada com 161 votos a favor e 67 contra.

  • 7 de junho de 1984: Outra moção de confiança sob Mário Soares foi aprovada com 161 votos a favor e 74 contra.

  • 24 de junho de 1986: O Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, do PSD, teve uma moção de confiança aprovada com 108 votos a favor e 93 contra.

  • 18 de abril de 2002: José Manuel Durão Barroso, liderando uma coligação PSD/CDS, viu a sua moção de confiança aprovada com 119 votos a favor e 111 contra.

  • 29 de julho de 2004: Pedro Santana Lopes, também à frente de uma coligação PSD/CDS, teve uma moção de confiança aprovada com 119 votos a favor e 111 contra.

  • 25 de julho de 2013: O Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, liderando uma coligação PSD/CDS, apresentou uma moção de confiança que foi aprovada com 132 votos a favor e 98 contra.

Para além das moções de confiança parlamentares, também ocorrem moções de confiança internas nos partidos políticos. Por exemplo, em setembro de 2022, André Ventura, líder do partido Chega, submeteu-se a uma moção de confiança interna, que foi aprovada por 97,2% dos votos dos militantes.