No arranque das jornadas parlamentares do PSD, em Portalegre, o antigo juiz do Tribunal Constitucional (TC) aludiu ao mote da iniciativa: “Portugal precisa de mais e melhor justiça”.

“É essa a perceção da generalidade dos cidadãos, a justiça deve ser prioridade da atividade política”, defendeu.

Mota Pinto saudou o partido pelas três iniciativas hoje apresentadas, deixando um repto ao PSD e uma crítica aos socialistas.

“Não podemos perder por falta de comparência, era deixar de cumprir a primeira missão de quem está na atividade política. É isso que o Governo e o PS têm feito, ao negar sequer tratar da questão especificamente ou criticar quem o quer fazer. Gosto de ver que o partido e o grupo parlamentar compareceram para este debate sobre as prioridades para a reforma da justiça”, afirmou.

O presidente do PSD e deputado Rui Rio só marcará presença no segundo dia dos trabalhos das jornadas, estando prevista a sua participação no almoço de terça-feira, além de fazer o encerramento da iniciativa.

Antes de Mota Pinto, o líder parlamentar, Adão Silva, salientou que o PSD se quer apresentar no debate parlamentar do dia 25 - para o qual estão agendadas as propostas do Governo anticorrupção e, por arrastamento, as iniciativas dos partidos - com “elevadíssima preparação e qualidade”.

Adão Silva voltou a desafiar os deputados a apresentarem os seus contributos, explicando que, “por uma questão burocrática”, as iniciativas tiveram de ser entregues na sexta-feira, mas poderão sofrer alterações.

O PSD entregou na sexta-feira um projeto-lei que aumenta as obrigações declarativas dos políticos e altos dirigentes públicos e agrava as penas de prisão para a ocultação intencional de aumento de rendimentos (entre um a cinco anos), mas sem criminalizar, de imediato, a sua falta de justificação.

Nesta iniciativa, os sociais-democratas justificam o abandono de uma das suas ‘bandeiras’ durante a liderança de Passos Coelho, a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado, pelo seu ‘chumbo’, por duas vezes, pelo Tribunal Constitucional.

“Em consequência, não se insistirá nesse tipo de criminalização”, referem.

Os sociais-democratas entregaram ainda outros dois diplomas centrados no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, e que implicam alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, e que irão estar em debate nas jornadas.

Nestes projetos-lei, o PSD propõe o agravamento das penas de prisão para crimes de corrupção, sobretudo quando cometidas por políticos, admite a dispensa ou atenuação da pena em caso de colaboração, altera as regras da liberdade condicional e apresenta sugestões para evitar os chamados “megaprocessos”.

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